Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Uma ofensiva policial realizada por policiais civis da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), nesta quinta-feira (11), resultou na prisão de um homem foragido da Justiça do Tocantins. A prisão foi realizada no bairro Messejana, na Área Integrada de Segurança 03 (AIS 03) de Fortaleza.
João Wilson Pereira da Silva (64) foi capturado após uma troca de informações da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da DRF, com a Polícia Civil do Estado do Tocantins (PCTO), por meio da Delegacia de Porto Nacional. Conforme as investigações desenvolvidas pelos policiais civis, o preso é suspeito de participar do roubo de R$ 170 mil ocorrido em outubro do ano passado.
Ainda conforme as investigações, o suspeito, que trabalhava como vendedor de redes, chegou em uma residência na zona rural de Brejinho do Nazaré (TO) para oferecer seus produtos. Quando estava sendo atendido pelos proprietários da casa, chegou outra pessoa para fazer o acerto da venda de 72 cabeças de gado.
Desta forma, o proprietário do local saiu para receber o dinheiro, enquanto a esposa do homem comprava as redes do suspeito. Após a transação comercial que ocorria, o homem foi embora. No dia seguinte, ele voltou com outros dois comparsas e realizaram o roubo. Após o crime, o homem fugiu para o Ceará, onde foi localizado.
Após a prisão, o suspeito foi encaminhado para a sede da Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), onde aguarda as tratativas para ser recambiado ao Tocantins, onde responderá pelo crime cometido naquele Estado.
Denúncias
A população pode contribuir com os trabalhos policiais repassando informações sobre o paradeiro dos suspeitos. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou ainda para a Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), pelo número (85) 3101-1140. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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