Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Uma ação rápida desenvolvida por equipes da Delegacia Regional de Itapipoca da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou na prisão em flagrante, nessa terça-feira (2), de uma mulher suspeita de torturar e matar o próprio filho, uma criança de oito anos. O caso foi registrado após a Polícia ser acionada ao hospital da cidade, na região pertencente à Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17) do Estado. A investigada chegou a levar a vítima, já sem vida, para uma unidade hospitalar de Itapipoca, a fim de ocultar o crime.
Os trabalhos policiais iniciaram já nas primeiras horas da manhã de ontem (2), quando os investigadores foram comunicados que uma criança havia dado entrada na unidade hospitalar, já sem vida, com diversas lesões pelo corpo. O menino foi levado pela própria genitora ao hospital. A mulher de 28 anos relatou que a vítima teria levado uma queda, o que culminou nos ferimentos e no óbito da criança. As apurações apontaram que as marcas encontradas na criança não eram compatíveis com marcas provocadas por uma queda.
Com o desdobramento das apurações iniciais acerca do ocorrido com a criança, os policiais civis aprofundaram as investigações e descobriram que a criança já vinha de um histórico de agressões, sendo acompanhada pelo Conselho Tutelar do município. Diante dos fatos, Carla Valeska da Silva Costa (28), sem antecedentes criminais, foi autuada em flagrante por tortura que resultou em morte.
Em depoimento, a mulher relatou que o filho tinha um comportamento difícil.
A PCCE segue investigado o caso e aguarda o laudo cadavérico para concluir o inquérito policial. Valeska agora está à disposição da Justiça. Os outros dois filhos da suspeita foram entregues a familiares paterno das crianças.
Denúncias
A população pode contribuir com o trabalho da Polícia Civil repassando informações sobre crimes na região. As denúncias podem ser feitas pelo número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (88) 3673.7042, Delegacia Regional de Itapipoca. O sigilo e o anonimato são garantidos.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.