Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
As apostas podem ser feitas a partir desta segunda-feira (01/03)
As apostas para a Dupla de Páscoa, primeiro concurso especial das Loterias CAIXA no ano, têm início nesta segunda-feira (01/03). O prêmio está estimado em R$ 30 milhões e o sorteio será realizado no dia 3 de abril.
Como nos demais concursos especiais, a Dupla de Páscoa não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores da quina do primeiro sorteio, e assim sucessivamente. Está é a 5ª edição do concurso especial da Dupla-Sena. O maior prêmio da modalidade foi pago na Dupla de Páscoa 2020, em que apenas um apostador de Blumenau (SC) acertou as seis dezenas e ganhou R$ 30,8 milhões.
Com apenas uma aposta da Dupla Sena, o apostador tem o dobro de chances de ganhar. São dois sorteios por concurso e ganha acertando 3, 4, 5 ou 6 números no primeiro e/ou segundo sorteios. O preço da aposta simples, com 6 números, é de R$ 2,50.
As apostas podem ser feitas nas lotéricas de todo o país, por meio do volante especial, pelo portal Loterias CAIXA (www.loteriasonline.caixa.gov.
O ganhador que optar por aplicar os R$ 30 milhões do prêmio na Poupança da CAIXA receberá um rendimento mensal de aproximadamente R$ 35 mil. O dinheiro do prêmio seria suficiente também para adquirir uma frota de 750 carros populares de R$ 40 mil cada.
Bolão da Dupla de Páscoa:
Para ter mais chances de ganhar na Dupla Sena, basta formar um grupo, escolher os números, marcar a quantidade de cotas e fazer a aposta em qualquer uma das lotéricas do país. Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante, que pode resgatar a sua parte do prêmio individualmente. Os bolões têm valor mínimo de R$ 10 e cada cota deve ser de pelo menos R$ 2,50, sendo possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 50 cotas.
O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendente a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio. Nesse caso, poderá ser cobrada uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.