O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
É com extremo pesar que o Diretório Estadual do PSDB Ceará recebe a notícia de falecimento do presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Ceará (FAEC), agrônomo Flávio Saboya, vítima de COVID-19.
Flávio Saboya deixa um legado vitorioso marcado por sua trajetória profissional em defesa dos interesses do agronegócio do semiárido nordestino, em especial da agropecuária cearense.
Em nome de todos os que fazem o PSDB, quero externar nossos mais profundos sentimentos e o desejo sincero de que seus familiares e amigos encontrem conforto neste momento de tanta dor.
*Luiz Pontes*
Presidente do PSDB Ceará
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