O ministro Gilmar Mendes enviou nesta quarta-feira (17) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, uma proposta de súmula para fixar o entendimento da Corte sobre a aprovação de pautas-bomba pelo Congresso Nacional. A proposta está baseada em julgamentos sobre o tema e pretende consolidar o entendimento de que leis que concedem benefícios fiscais sem compensação financeira são inconstitucionais. A medida foi proposta após o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reunir com os dois ministros para demonstrar preocupação com a aprovação de matérias grande impacto fiscal pelo Congresso. A súmula é uma tese jurídica que deve nortear os julgamentos de ações em todo o país que tratam de aumento de gastos . O entendimento também deverá ser levado em conta em atos normativos dos Três Poderes nas esferas federal, estadual e municipal. "O art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias aplica‐se à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios,...
É com extremo pesar que o Diretório Estadual do PSDB Ceará recebe a notícia de falecimento do presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Ceará (FAEC), agrônomo Flávio Saboya, vítima de COVID-19.
Flávio Saboya deixa um legado vitorioso marcado por sua trajetória profissional em defesa dos interesses do agronegócio do semiárido nordestino, em especial da agropecuária cearense.
Em nome de todos os que fazem o PSDB, quero externar nossos mais profundos sentimentos e o desejo sincero de que seus familiares e amigos encontrem conforto neste momento de tanta dor.
*Luiz Pontes*
Presidente do PSDB Ceará
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