STF ordena suspensão e devolução de penduricalhos "exorbitantes" Medida deve ser cumprida por sete tribunais Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil Publicado em 12/08/2026 - 12:02 Brasília © Marcello Casal Jr/ Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (12) que sete tribunais suspendam o pagamento de salários em desconformidade com as limitações impostas pela Corte, bem como que os magistrados beneficiados devolvam as “verbas exorbitantes”. Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também proferiram decisões similares em processos sobre o mesmo tema dos quais são relatores. São alvo os tribunais do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, de Goiás e Rondônia. Em sua decisão, Moraes citou o trabalho da imprensa, que tem fiscalizado e noticiado pagamentos mensais a juízes e juízas que ultrapassam os limites estabelecidos pelo Supremo neste ano, ao julgar ações sobre os c...
Com um dia de atraso, o resultado da pré-seleção para bolsas oferecidas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2021 foi publicado na manhã desta quarta-feira (3). Os candidatos às 93 mil bolsas podem consultar o resultado no site do programa ou na instituição para a qual se inscreveu. 
Segundo o Ministério da Educação (MEC), serão disponibilizados R$ 500 milhões para as bolsas de financiamento estudantil. Os candidatos pré-selecionados deverão complementar sua inscrição entre os dias 3 e 5 de fevereiro de 2021.
De acordo com o MEC, os candidatos não selecionados integrarão uma lista de espera, podendo ser convocados a qualquer momento, até o dia 18 de março.
A Agência Brasil entrou em contato com o MEC para saber o motivo do atraso na divulgação do resultado e aguarda resposta. Nas redes sociais, os candidatos se queixaram do atraso no cronograma.
Regras
A seleção para o Fies é feita com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na edição deste ano, pode participar quem fez o Enem entre 2010 e 2019, obteve média acima de 450 e não zerou a redação. As notas de 2020 não poderão ser utilizadas devido ao adiamento das provas, que foram aplicadas somente em janeiro de 2021. Outro pré-requisito é ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.
Financiamento
Criado em 1999, o Fies tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. O programa é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).
O primeiro é operado pelo governo federal, com juros zero, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. O percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino.
Já o P-Fies tem regras específicas e funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.
Agência Brasil
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.