A partir desta quinta-feira (18), a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) atenderá de forma remota em seus núcleos e órgãos de atuação. A portaria 301/2021 estabeleceu que a assistência jurídica do órgão se dará por ligação, e-mail, whatsapp e outros meios como aplicativos de videoconferências, de forma prioritária, mas há exceções para grupos de extrema vulnerabilidade e/ou pautas de urgência.
As medidas seguem o cumprimento ao novo decreto anunciado pelo governador Camilo Santana, na noite desta quarta (17), que estabeleceu o funcionamento remoto para o serviço público como forma de minimizar a propagação do novo coronavírus (Covid-19) no Ceará. Essa logística de atendimento seguirá até o dia 28 de fevereiro, quando haverá nova avaliação da situação epidemiológica no Estado.
A população que precisar de assistência jurídica pode dar entrada em qualquer tipo de ação, seja de urgência ou não, por meio dos canais disponibilizados no site da instituição. Os contatos iniciais acontecem por ligação e o assistido encaminha a documentação para os números de whatsapp e e-mails oficiais dos núcleos especializados, disponibilizados no site da instituição. É possível ainda receber informações pelo Alô Defensoria (basta discar 129), pela assistente virtual criada no site ou no Whatsapp Business (85) 98982-5576.
Caberá aos defensores públicos analisar os casos excepcionais de atendimento presencial, direcionado apenas para os assistidos de extrema vulnerabilidade, aqueles que não conseguiram encaminhar documentos pelos canais disponibilizados, sem acesso à internet, idosos, pessoas com deficiência e analfabetos.
Durante todo o ano de 2020, a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará registrou 901.313 atuações de diversas naturezas. Desse total, 77,8% (quase 701 mil) aconteceram no período de isolamento social ao novo coronavírus (Covid-19) – iniciado em 20 de março. Atendimentos, peticionamentos, audiências e várias outras atuações da DPCE foram feitas majoritariamente de maneira remota, logística que se estendeu durante todo o ano e mantém-se até hoje.
A defensora pública geral, Elizabeth Chagas, reafirma que o principal interesse é continuar prestando um atendimento eficaz, mas reforçando a atenção prioritária à proteção da vida. “É importante que a população esteja ciente que a Defensoria Pública continua trabalhando efetivamente para a garantia de direitos. A instituição já comprovou que essa atuação pode ser realizada por meio dos canais remotos que disponibilizamos desde o início da pandemia e continuarão a ser o principal meio de contato para a população. Estamos enfrentando um novo momento delicado no nosso Estado e visamos sempre a proteção tanto dos nossos assistidos, como do nosso corpo técnico – defensores, colaboradores e estagiários. Temos o interesse que todos fiquem bem, com saúde, por isso continuaremos adotando todos os protocolos recomendados pelas autoridades de saúde”, destacou.
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