Organizações de proteção animal publicaram uma carta aberta para apoiar a sanção do Projeto de Lei (PL) 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Palácio do Planalto no dia 6 de julho. O prazo constitucional é de 15 dias úteis para análise presidencial. O projeto de lei também tem o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional e a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. O alimento mais famoso obtido por meio da prática de alimentação forçada é o foie gras . Para produzi-lo, é usada a chamada gavagem: técnica em que um tubo metálico é introduzido na boca de gansos, patos e marrecos até a altura do esôfago. Depois, são introduzidas grandes quantidades de alimento para provocar esteatose hepática, doença que aumenta o fígado. O produto final comercializado é este órgão adoecido. O diretor de Relações Governamentais e Políticas ...
Ceará deve ser o primeiro estado a receber o pagamento de tributos pelo Pix, novo sistema de transferência bancária lançado em novembro de 2020 pelo Banco Central. A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce) está com a iniciativa em processo de licitação e deve adotar a nova forma de quitação até julho de 2021. O projeto piloto terá início com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), mediante implementação de QR Code nos boletos referentes ao tributo gerados pelo site e pelos aplicativos Ceará App e Meu IPVA.
O secretário executivo do Tesouro Estadual e Metas Fiscais da Sefaz, Fabrízio Gomes, destaca que a pasta tem buscado, cada vez mais, uma gestão inovadora, trazendo melhorias nos processos e ferramentas que possibilitem qualidade no ambiente de negócios no Estado. “Nesse sentido, a Sefaz também larga na frente da maioria dos estados com o projeto piloto, que deve estar saindo em breve, no qual será possível a arrecadação dos tributos estaduais via Pix”, ressalta.
Fabrizio Gomes explica que o Imposto sobre Veículos possui uma dinâmica de arrecadação mais simples. “O IPVA é um tributo que tem uma maior facilidade arrecadatória. Posteriormente, o projeto piloto dando certo, expandiremos para os demais tributos estaduais”, afirma.
A iniciativa proporcionará diversos benefícios para o Estado e para o cidadão-contribuinte, como a redução do custo de transação bancária, praticidade e celeridade no pagamento, além de facilitar a contabilização das receitas públicas.
“Teremos agilidade no processo de arrecadação, pois o dinheiro entra mais rápido nos cofres públicos. Para o contribuinte, há outra vantagem: a baixa mais rápida das obrigações tributárias. Por exemplo, o motorista de caminhão que chega ao posto fiscal em um dia de domingo precisa esperar o expediente bancário para ser liberado de alguma obrigação. Com o pix, tudo será feito em minutos”, exemplificou.
IPVA 2021
O pagamento via Pix ainda não está disponível para o IPVA 2021. A Secretaria da Fazenda lembra que a segunda parcela do imposto vence no dia 10 de março. Os proprietários de veículos emplacados no Ceará devem emitir o boleto de pagamento pelos aplicativos Ceará App e Meu IPVA ou no site da Sefaz.
O Documento de Arrecadação do Estado (DAE) será gerado mediante a informação do chassi do veículo, ou do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e da placa. A rede autorizada a receber o imposto inclui os bancos Caixa Econômica, Bradesco, Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Santander, Itaú, e casas lotéricas. Há também a opção de pagar o IPVA com cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.
A Sefaz reforça que, após o pagamento da segunda parcela, vão restar três cotas, que deverão ser pagas nos dias 12 de abril, 10 de maio e 10 de junho.
Fique atento
A Secretaria da Fazenda não envia boletos pelos Correios, por e-mail, SMS ou WhatsApp.
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