O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou neste domingo (6) o papel do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, instituições que, na visão dele, “sustentam um Plano Marshall às avessas, em que as economias emergentes e em desenvolvimento financiam o mundo mais desenvolvido”. A declaração fez parte da intervenção do presidente na segunda sessão plenária da cúpula de líderes, no Museu de Arte Moderna (MAM), no Rio de Janeiro, dedicada ao fortalecimento do multilateralismo, assuntos econômico-financeiros e inteligência artificial (IA). Plano Marshall foi a ajuda financeira que os Estados Unidos proveram para a reconstrução da Europa depois da Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Para Lula, enquanto o FMI e o Banco Mundial se voltam ao mundo desenvolvido, “os fluxos de ajuda internacional caíram, e o custo da dívida dos países mais pobres aumentou”. O presidente aproveitou a reunião de líderes do Brics, comandada pelo Brasil, para pedir mai...
Ceará deve ser o primeiro estado a receber o pagamento de tributos pelo Pix, novo sistema de transferência bancária lançado em novembro de 2020 pelo Banco Central. A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce) está com a iniciativa em processo de licitação e deve adotar a nova forma de quitação até julho de 2021. O projeto piloto terá início com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), mediante implementação de QR Code nos boletos referentes ao tributo gerados pelo site e pelos aplicativos Ceará App e Meu IPVA.
O secretário executivo do Tesouro Estadual e Metas Fiscais da Sefaz, Fabrízio Gomes, destaca que a pasta tem buscado, cada vez mais, uma gestão inovadora, trazendo melhorias nos processos e ferramentas que possibilitem qualidade no ambiente de negócios no Estado. “Nesse sentido, a Sefaz também larga na frente da maioria dos estados com o projeto piloto, que deve estar saindo em breve, no qual será possível a arrecadação dos tributos estaduais via Pix”, ressalta.
Fabrizio Gomes explica que o Imposto sobre Veículos possui uma dinâmica de arrecadação mais simples. “O IPVA é um tributo que tem uma maior facilidade arrecadatória. Posteriormente, o projeto piloto dando certo, expandiremos para os demais tributos estaduais”, afirma.
A iniciativa proporcionará diversos benefícios para o Estado e para o cidadão-contribuinte, como a redução do custo de transação bancária, praticidade e celeridade no pagamento, além de facilitar a contabilização das receitas públicas.
“Teremos agilidade no processo de arrecadação, pois o dinheiro entra mais rápido nos cofres públicos. Para o contribuinte, há outra vantagem: a baixa mais rápida das obrigações tributárias. Por exemplo, o motorista de caminhão que chega ao posto fiscal em um dia de domingo precisa esperar o expediente bancário para ser liberado de alguma obrigação. Com o pix, tudo será feito em minutos”, exemplificou.
IPVA 2021
O pagamento via Pix ainda não está disponível para o IPVA 2021. A Secretaria da Fazenda lembra que a segunda parcela do imposto vence no dia 10 de março. Os proprietários de veículos emplacados no Ceará devem emitir o boleto de pagamento pelos aplicativos Ceará App e Meu IPVA ou no site da Sefaz.
O Documento de Arrecadação do Estado (DAE) será gerado mediante a informação do chassi do veículo, ou do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e da placa. A rede autorizada a receber o imposto inclui os bancos Caixa Econômica, Bradesco, Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Santander, Itaú, e casas lotéricas. Há também a opção de pagar o IPVA com cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.
A Sefaz reforça que, após o pagamento da segunda parcela, vão restar três cotas, que deverão ser pagas nos dias 12 de abril, 10 de maio e 10 de junho.
Fique atento
A Secretaria da Fazenda não envia boletos pelos Correios, por e-mail, SMS ou WhatsApp.
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