Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, estabeleceu em R$ 10 mil a indenização de danos morais devida a um ex-policial que sofreu ataque homofóbico após publicar em rede social uma foto beijando o namorado. O colegiado considerou que, embora as declarações ofensivas não se enquadrem nos tipos penais clássicos dos crimes contra a honra, seu conteúdo e o contexto em que foram proferidas configuram violação aos direitos da personalidade. "Ser livre para se expressar não é uma autorização irrestrita dada pelo constituinte para dizer o que se quer, sobre o que ou sobre quem se quer. A liberdade de expressão não constitui direito absoluto, podendo sofrer limitações, desde que razoáveis, proporcionais e que se deem em razão da proteção de interesses constitucionais igualmente relevantes. Trata-se, então, de liberdade que se exerce com responsabilidade", afirmou a relatora do recurso julgado, ministra Nancy Andrighi. No caso, um homem publicou no Face...
Os profissionais que atuam na linha de frente do combate à Covid-19 no Hospital Regional Norte (HRN), vinculado à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), começaram a receber a segunda dose da CoronaVac, vacina produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. A aplicação da nova dose ocorre três semanas após o início da campanha de imunização no Ceará, em 18 de janeiro, quando o primeiro lote de vacinas desembarcou no Estado. Além de Sobral, outros 24 municípios já aplicaram segundas doses. Em Fortaleza, a administração do reforço tem início neste sábado (13).
Receberam as segundas doses no HRN profissionais das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), emergências e enfermarias que atendem pacientes com coronavírus. Cerca de 1.500 colaboradores do hospital, administrado pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), já receberam a primeira dose do imunizante.
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