Reciprocidalismo – Escapulindo da Arapuca Ph. D. Nizomar Falcão Engenheiro Agrônomo - Ematerce A dependência das famílias cearenses do Estado é multifatorial. Considerando que cada família, no Ceará, em média, tem quatro pessoas por unidade habitacional, pode-se dizer que o Estado (dados de março de 2026) possui mais de 7.000.000 de pessoas (bolsa família + BPC + cartão Ceará sem Fome + Mais Infância Ceará + gás do povo + garantia safra + servidores público etc.) apensadas ao erário, em um universo de pouco mais de nove milhões. Isso é preocupante, visto que o Ceará é o segundo estado com maior número de famílias abaixo da linha de pobreza, só sendo superado pelo estado do Maranhão. Esse contingente de beneficiários (em geral) reflete um cenário de baixa dinamicidade no mercado de trabalho e alta dependência de repasses governamentais - que financia a sobrevivência de parcela extremamente expressiva da população -, apontando para um colapso do Estado, no médio e longo prazo e a...
Por 7 votos a 3, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5) rejeitar liminar solicitada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o presidente da República seja obrigado a nomear o primeiro colocado na lista tríplice para escolha dos reitores das universidades federais. A deliberação ocorreu por meio de votação eletrônica. 
A divergência foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, ainda está pendente de julgamento na Corte uma ação direta de constitucionalidade que contesta a Lei Federal 9.192/1995, que estabeleceu as regras de escolha dos reitores das instituições federais de ensino. Dessa forma, somente após a conclusão do julgamento, a questão poderá ser resolvida.
Com a decisão, o plenário virtual derrubou a liminar concedida em dezembro do ano passado pelo ministro Edson Fachin. Na decisão, apesar de não ter atendido ao pedido da OAB para obrigar o presidente a nomear o primeiro da lista, o ministro garantiu que a lista tríplice deveria ser seguida nas nomeações.
Conforme o voto de Moraes, não há necessidade de concessão de liminar para reafirmar as regras que estão na lei.
“Tenho para mim que não se justifica o deferimento parcial da medida cautelar para a fixação das balizas propostas pelo ministro Edson Fachin, mesmo porque os requisitos mínimos a que alude o eminente relator – o respeito ao procedimento de consulta realizado pelas universidades federais, as condicionantes de título e cargo e a obrigatoriedade de escolha de um dos nomes que figurem na lista tríplice organizada pelo respectivo colegiado máximo – simplesmente reproduzem os requisitos já previstos na Lei 5.540/1968, com a redação dada pela Lei 9.192/1995, para a realização do ato de nomeação de reitores e vice-reitores de universidades federais pelo presidente da República”, decidiu.
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