Polícia Federal (PF) investigará a instalação de câmeras escondidas encontradas em um apartamento da deputada federal Dayany Bittencourt (foto) (União-CE), em Brasília. O caso já estava sendo apurado pela Polícia Civil do Distrito Federal, após o equipamento ter sido encontrado escondido em meio a disparadores de água e sensores de fumaça, em 2023. A entrada da PF no caso foi por determinação do ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, após reunir-se com a parlamentar. No ofício, Almeida Neto cita “suposta prática dos crimes de violação de domicílio e registro não autorizado de intimidade, cometidos contra a deputada durante o exercício do seu mandato e de sua atividade política”. Registros audiovisuais As câmeras foram encontradas por assessores da parlamentar em um apartamento alugado por ela na Asa Norte, em agosto do ano passado. Além de quatro câmeras espiãs, havia, no local, microfones, cabos de internet e um aparelho gravador DVR e um mo
Na sessão dessa segunda-feira, 8/2, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, presidida pelo desembargador Haroldo Máximo, manteve, por unanimidade, a cassação do diploma do prefeito e do vice-prefeito de Viçosa do Ceará, José Firmino de Arruda e Marcelo Ferreira Moreira, respectivamente.
Na decisão, o relator do Recurso Eleitoral nº 0600172-10.2020.6.06.0035, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, votou pela reforma parcial da sentença de 1º grau, alterando, tão somente, a capitulação de captação ilícita de sufrágio para conduta vedada, reconhecendo a configuração desta e do abuso de poder político perpetrado. Foram mantidas a cassação dos registros/diploma dos recorrentes, a aplicação da multa de R$ 27.000,00 e a declaração de inelegibilidade pelo prazo de 8 anos, tão somente, do recorrente José Firmino de Arruda, tendo em vista o caráter personalíssimo de tal sanção. A decisão foi acompanhada por todos os membros da Corte do TRE-CE.
Da decisão da Corte, cabe recurso.
Com informações da Secretaria Judiciária do TRE-CE
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