Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Em uma ação rápida da Polícia Militar do Ceará (PMCE) três homens foram presos após cometerem um assalto a um restaurante localizado no bairro Varjota, em Fortaleza, na noite de quinta-feira, 18. Com os suspeitos, policiais militares da Força Tática do 8º Batalhão Policial Militar (8ºBPM) apreenderam 10g de maconha, balança de precisão, quatro aparelhos celulares, R$ 705,00 em espécie, objetos roubados, além de roupas usadas na ação criminosa e um carro Palio branco.
Após tomarem conhecimento acerca do assalto, rapidamente, a composição compareceu ao local, onde constatou os fatos. Os policiais militares saíram em diligências e, após levantamentos realizados acerca da possível localização dos suspeitos, os PMs se depararam com o carro usado no crime na rua Aristides de Barcelos. Foi realizado o acompanhamento tático, momento em que o veículo foi abordado na avenida Dioguinho, por volta de 20h de ontem, 19.
Os indivíduos foram identificados como Jefferson Costa Alves Teixeira (25), João Gualberto Menezes (21) e Levi Sousa Marques (21). No veículo foram encontrados os objetos do roubo e as roupas usadas na ação criminosa de acordo com imagens de câmeras de segurança repassadas pelo estabelecimento comercial. Após os fatos, também foram localizadas drogas nas residências dos suspeitos.
Diante da materialidade do crime, o trio foi conduzido ao 2º Distrito Policial (DP). Na delegacia os criminosos foram autuados em flagrante por associação criminosa, roubo e tráfico de drogas.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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