Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Neste sábado (13), o Via Sul Shopping organiza a primeira edição de 2021 do Pet Day. A ação que tem como objetivo motivar a adoção de gatos ocorre das 14h às 17h, gratuitamente, no Piso 1, próximo à loja Zefirelli. A iniciativa conta com a parceria da Associação de Protetores Independentes.
Para adotar um animal de estimação, é necessário ser maior de idade, portar RG, CPF e comprovante de residência.
O Via Sul Shopping reitera que segue todas as determinações do Governo do Ceará em combate ao novo coronavírus e adere a um rígido protocolo de higienização, com obrigatoriedade do uso de máscara, distanciamento social e aferição de temperatura nos acessos, além de higienização e desinfecção regular durante todo o horário de funcionamento. O empreendimento esclarece ainda que segue funcionando com capacidade reduzida a 50%.
Serviço: Pet Day no Via Sul Shopping. Dia 13 de fevereiro, a partir das 14h, no Piso 1, próximo à loja Zefirelli. Informações: (85) 3048.1300 e www.shoppingviasul.com.br.
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