Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
Neste sábado (13), o Via Sul Shopping organiza a primeira edição de 2021 do Pet Day. A ação que tem como objetivo motivar a adoção de gatos ocorre das 14h às 17h, gratuitamente, no Piso 1, próximo à loja Zefirelli. A iniciativa conta com a parceria da Associação de Protetores Independentes.
Para adotar um animal de estimação, é necessário ser maior de idade, portar RG, CPF e comprovante de residência.
O Via Sul Shopping reitera que segue todas as determinações do Governo do Ceará em combate ao novo coronavírus e adere a um rígido protocolo de higienização, com obrigatoriedade do uso de máscara, distanciamento social e aferição de temperatura nos acessos, além de higienização e desinfecção regular durante todo o horário de funcionamento. O empreendimento esclarece ainda que segue funcionando com capacidade reduzida a 50%.
Serviço: Pet Day no Via Sul Shopping. Dia 13 de fevereiro, a partir das 14h, no Piso 1, próximo à loja Zefirelli. Informações: (85) 3048.1300 e www.shoppingviasul.com.br.
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