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Lei que pune participantes da Moratória da Soja volta a valer em MT AGU pede nova prorrogação da suspensão da norma ao STF

  Maior produtor de soja do país, o  estado de Mato Grosso pode passar a restringir o acesso a benefícios fiscais para empresas signatárias de acordos comerciais para a limitação da expansão agropecuária, como a Moratória da Soja . É o que prevê o dispositivo de uma lei estadual, aprovada em 2024, mas que estava suspenso por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida por partidos políticos.  A suspensão foi encerrada justamente no último dia de 2025, e o trecho da lei mato-grossense voltou a valer desde o dia 1º de janeiro, enquanto o mérito da ação está pendente de julgamento na Corte constitucional. A Moratória da Soja é como ficou conhecido o acordo voluntário firmado em 2006 por empresas do setor com apoio do governo federal e organizações da sociedade civil, para não comercializar soja proveniente de áreas da Amazônia que tenham sido desmatadas a partir de 2008. O objetivo era justamente ...

Acesse lista dos agendados para vacinação contra a Covid-19 desta segunda-feira (29/03)

  Secretaria Municipal da Saúde (SMS) divulga a lista dos agendados para a vacinação contra a Covid-19 desta segunda-feira (29/03). A relação está disponível no site https://coronavirus.fortaleza.ce.gov.br.

Clique para acessar a lista

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Nesta segunda-feira, a vacinação ocorre nos 8 centros de vacinação da capital (Cucas Barra, José Walter, Mondubim e Jangurussu, Centro de Eventos, Arena Castelão, shoppings RioMar Fortaleza e RioMar Kennedy). O público será atendido por meio das modalidades drive-thru e pontos de acolhimento para vacinação.

Locais de vacinação

Drive-thru e pontos de acolhimento para vacinação, para atender tanto os idosos que dispõem de carro como os que utilizam outros meios de transporte:

Arena Castelão
Centro de Eventos
Shopping RioMar Fortaleza
Shopping RioMar Kennedy

Salas de acolhimento para vacinação:

Cuca Barra
Cuca Jangurussu
Cuca José Walter
Cuca Mondubim

Segunda fase da campanha de vacinação

A segunda fase da campanha de vacinação contra a Covid-19 está ocorrendo de forma gradual e escalonada, desde segunda-feira (22/03). Foi iniciada pelos idosos de 74 anos e, atualmente, estão sendo vacinados os idosos a partir de 68 anos.

A Prefeitura continua organizando a vacinação por agendamento, a partir daqueles que já realizaram o cadastro na plataforma Saúde Digital (https://vacinacaocovid.saude.ce.gov.br), da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa).

No caso dos idosos que não têm acesso à internet ou possuem dificuldades em realizar seu cadastro, a Prefeitura atua diariamente com a busca ativa deste público, por meio das equipes da Estratégia da Saúde da Família (ESF), orientando sobre o cadastro para vacinação.

Serviço

Cadastro pelo sistema Saúde Digital
https://vacinacaocovid.saude.ce.gov.br/ 

Relação diária dos idosos agendados
https://coronavirus.fortaleza.ce.gov.br 

Telefone 0800 275 1475 - para pessoas que realizaram o preenchimento dos seus dados no sistema Saúde Digital e que não receberam confirmação do cadastro por e-mail poderem consultar a efetivação do cadastro.

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