O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, autuou, na sexta-feira (17/07), dois supermercados do município durante fiscalização de rotina. As equipes identificaram irregularidades relacionadas à precificação dos produtos, falta de informações e ausência do Livro de Reclamações do Consumidor. Em um dos estabelecimentos, os fiscais constataram ausência de preços, de identificação das marcas de itens comercializados, de informações sobre a disponibilidade do Livro de Reclamações e de indicação de alimentos análogos a produtos lácteos. No outro supermercado, foram verificadas irregularidades no preenchimento do Livro. Conforme a inspeção, o estabelecimento não estava entregando aos consumidores a via do formulário destinada a eles nem encaminhando ao Decon, no prazo legal de 30 dias, as vias que devem ser remetidas ao órgão. A equipe também constatou que os consumidores não e...
A Prefeitura de Fortaleza realizou, na manhã deste sábado (06/03), novas ações de fiscalização para coibir aglomerações e a circulação indevida de pessoas nas ruas, fazendo cumprir os decretos de isolamento social rígido municipal e estadual. O intuito é conter a disseminação da Covid-19 em na Capital cearense.
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) encerrou a Feira de São Cristóvão, no bairro Jangurussu, e também a Feira de Messejana. Desde as 4h da manhã, a equipe volante, composta por dois fiscais, 15 auxiliares, 15 Guardas Municipais e duas viaturas da Polícia Militar, esteve presente no São Cristóvão de forma antecipada, fazendo trabalho preventivo para evitar a montagem da feira.
Em seguida, a equipe seguiu para a Messejana, onde abordou os poucos feirantes presentes no local e também realizou trabalho educativo sobre o combate à pandemia, com informações sobre a importância do uso de máscara, da higienização e do distanciamento social.
Conforme o diretor de operações da Agefis, Reginaldo Araújo, foi feito um mapeamento dos locais e dos dias das feiras livres tradicionais de Fortaleza e, todos os dias da semana, as equipes estarão nas ruas, realizando o trabalho preventivo. “Todos têm acatado bem nossas determinações de encerrar as atividades e as orientações de que as feiras não podem acontecer nesse momento também são passadas para as pessoas que estão vindo ao local comprar”, explicou.
Além disso, na sexta-feira (05/03), durante a primeira noite do decreto de isolamento social rígido, a Agefis cumpriu 17 fiscalizações a estabelecimentos comerciais e logradouros públicos. Essas ações resultaram na emissão de um auto de infração e da apreensão de um paredão de som também no bairro Jangurussu. Nos demais locais fiscalizados, não foram constatadas irregularidades.
De acordo com a Lei nº 9.756/11, é vedado o funcionamento de paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos. Em caso de descumprimento, o infrator tem o equipamento apreendido e recebe multa a partir de R$ 1.404,00.
“O paredão é proibido no município de Fortaleza por lei municipal, ainda mais neste momento de pandemia, por ser um equipamento que pode causar aglomerações. Mas, apesar desta infração, o balanço foi muito positivo, a população e os estabelecimentos estão realmente aderindo ao decreto”, completou Reginaldo.
As ações de fiscalização contam com a participação da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam) da Guarda Municipal de Fortaleza (GMFor), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).
Os cidadãos podem acionar a Agefis por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), do site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156. Aglomerações também podem ser comunicadas ao 190.
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AMC coíbe circulação com Blitze
A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) está realizando blitze nos principais corredores de Fortaleza orientando as pessoas sobre a importância da permanência domiciliar e coibindo a circulação indevida. Nesta manhã de sábado, uma das equipes esteve na Av. Abolição, próximo ao Náutico Atlético Cearense.
A circulação de veículos só é permitida nos casos estabelecidos no decreto, como assistência à saúde, aos idosos e portadores de deficiência, fins veterinários, delivery, prestação de serviço, dentre outros motivos de força maior, desde que devidamente justificados. As ações estão sendo realizadas em parceria com a Polícia Militar.
De acordo com o supervisor operacional Paulino, as abordagens serão itinerantes, migrando para mais de um ponto durante a fiscalização, e funcionam 24h em locais que possam ter o maior número de aglomerações. São 52 agentes espalhados pela Cidade.
“Boa parte das pessoas que estão sendo abordadas estão justificando a ida a algum serviço essencial, como farmácia, ou trabalho em algum mercado ou na área de saúde. A população compreende que o nosso trabalho é importante e têm sido receptivas”, frisou o supervisor.
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