Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a liminar que havia suspendido os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sobre o arrendamento das linhas interestaduais operadas pela massa falida do Grupo Itapemirim. Prevaleceu o voto-vista do ministro Gurgel de Faria, para quem, em análise preliminar, não ficou demonstrada a probabilidade de êxito do recurso especial apresentado pela Transportadora Turística Suzano Ltda. Ao votar pela reforma da decisão monocrática que havia atribuído efeito suspensivo ao recurso especial da Suzano, o ministro entendeu que não estavam presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela em favor da Suzano. Segundo ele, o pedido enfrenta obstáculos processuais relevantes, entre eles a ausência de pré-questionamento de diversos dispositivos legais apontados como violados e a deficiência de fundamentação de parte das alegações. TJSP considerou novo arrendamento mais vantajoso para a massa falida Gu...
Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Município de Sobral passou a disponibilizar no site da Prefeitura a plataforma “Vacinômetro Covid19”, com informações sobre o processo de imunização na cidade. A medida atende recomendação expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Sobral e a página pode ser acessada no site da Prefeitura.
A ferramenta “Vacinômetro Covid19” informa a quantidade de doses aplicadas, separando entre primeira e segunda dose; o percentual da população vacinada; e a lista de cidadãos que receberam a vacina, com data da aplicação, grupo prioritário ao qual as pessoas pertencem e dados se a dose corresponde à primeira ou à segunda aplicação. Segundo o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral, promotor de Justiça Alexandre Pinto Moreira, o Ministério Público continuará, dentro das respectivas atribuições, acompanhando de forma contínua os dados disponibilizados pelo Município de Sobral.
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