Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Na manhã desta segunda-feira, por volta das 11:30, 4 turistas naturais do Estado do Mato Grosso foram resgatadas pelos bombeiros da 1ªCSMAR/BBS.
A guarnição composta pelos Soldados Filgueiras e Peixoto, confirmou que eram 4 mulheres, que apesar da pandemia, foram à praia aproveitar a maré baixa.
Eram quatro mulheres de 26, 28, 50 e 52 anos, que mesmo nesse período de restrições obedeceram as orientações de ficar perto dos postos do CBMCE.
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