O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, realizou audiência extrajudicial com a Prefeitura para discutir o cumprimento das normas legais relativas à segurança e à estrutura das festas do Pau da Bandeira que ocorrem nas comunidades do município de Barbalha durante todo o ano. A audiência ocorreu após o desabamento de um mastro durante o hasteamento da bandeira em uma das festas, realizada na comunidade do Sítio Mata dos Limas. O encontro teve como objetivo discutir as providências a serem adotadas para garantir a segurança dos participantes e as condições sanitárias nos eventos. Ficou acordado que o descumprimento das condicionantes ou a ocorrência de acidentes por falta de cuidados mínimos, como o isolamento da área, resultará em multa e na não concessão de alvará no ano seguinte. Também foi acertado que os pedidos para a realização das festas deverão ser feitos por responsável cadastrado, e cada festa terá servidor designado para elaborar ...
O objetivo é apoiar o pequeno produtor rural com recursos financeiros e com as boas práticas administrativas que dão sustentabilidade aos negócios desses empreendedores
A CAIXA e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) assinaram nesta segunda-feira (22/03), em Brasília, protocolo de intenções para ofertar serviços e produtos bancários, além de soluções de crédito e de educação financeira aos produtores rurais assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e aos ocupantes de terras públicas federais elegíveis para regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal. O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável dos assentamentos e dos imóveis rurais regularizados.
O protocolo prevê a concessão de crédito rural consignado com educação financeira ofertada por meio de parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e apoio técnico especializado da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER).
Outra ação será o incentivo ao cooperativismo, com a criação de incubadora de cooperativas e oferta de linhas de crédito específicas para investimento em estruturas compartilhadas pelos assentados.
O termo tem validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação mediante aditivo.
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