O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) vai implantar, a partir da noite desta quinta-feira (18), um novo cruzamento semafórico na CE-060, com a Rua Marquês de Abrantes, no bairro Mondubim. A medida tem como objetivo principal interligar os bairros adjacentes como o Mondubim, Aracapé, Conjunto Esperança e Planalto Ayrton Senna, além de aliviar o fluxo de veículos na rotatória próxima à interseção. A nova sinalização também vai proporcionar mais segurança para ciclistas e pedestres, com faixas de travessia em todos os sentidos, e reduzir o tempo de percurso para o transporte público e carros particulares. A intervenção ainda possibilita uma melhor organização do tráfego e a redução de congestionamentos em horários de pico, tanto nas vias secundárias quanto na própria rotatória. O resultado será mais segurança para todos que utilizam as vias diariamente.
Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o projeto que estabelece prioridade no atendimento integral da demanda da rede hospitalar pública ou privada durante a pandemia de covid-19. A medida é direcionada aos fornecedores de oxigênio. O texto será enviado ao Senado.
Segundo o relator, deputado Sanderson (PSL-RS), a proposta isenta as empresas fornecedoras de pagar multa contratual se deixarem de fornecer oxigênio a outros compradores ao priorizar o abastecimento da rede hospitalar.
“É notório o substancial crescimento da demanda por oxigênio na rede hospitalar pública e privada. Segundo informações prestadas à Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 pelo representante da única indústria nacional dentre as cinco maiores fabricantes de oxigênio do mercado brasileiro, apenas 20% do produto oxigênio se destinam à área da saúde”, afirmou o parlamentar.
A isenção da multa também se aplica a outras penalidades ou ações de perdas e danos, já que o projeto aprovado considera a situação uma conduta que exclui a empresa de responsabilidade civil por motivo fortuito ou de força maior. A prioridade terá vigência durante a declaração de situação de emergência de saúde pública.
"O que se objetiva com o projeto é fazer com que empresas fornecedoras de gás oxigênio não sejam penalizadas por priorizarem o salvamento de vidas em meio à pandemia da covid-19, sobretudo diante um quadro de risco de desabastecimento de oxigênio na rede hospitalar", explicou o deputado Sanderson.
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