_Aviso de pauta_ *Aracoiaba ganha base do CPRaio e central de videomonitoramento nesta sexta-feira (6)* O Governo do Ceará entrega, nesta sexta-feria (6), às 10h, em Aracoiaba, a 81ª base do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da Polícia Militar (PMCE). Além da unidade, o município passa a contar com uma central de videomonitoramento para auxiliar o trabalho dos profissionais da segurança em pontos estratégicos. A solenidade vai contar com a presença do governador Elmano de Freitas, do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, e do comandante-geral da PMCE, coronel Sinval Sampaio. Esta é a 12ª base implementada pelo Governo do Ceará de 2023 até o momento. Aracoiaba está dentro da 4ª fase de expansão do CPRaio, que contempla municípios com mais de 25 mil habitantes. *Serviço* _Implantação do CPRaio e da central de videomonitoramento em Aracoiaba_ Data: 6 de março (sexta-feira) Horário: 10h Local: Av. Carmélio de Olive...
Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o projeto que estabelece prioridade no atendimento integral da demanda da rede hospitalar pública ou privada durante a pandemia de covid-19. A medida é direcionada aos fornecedores de oxigênio. O texto será enviado ao Senado.
Segundo o relator, deputado Sanderson (PSL-RS), a proposta isenta as empresas fornecedoras de pagar multa contratual se deixarem de fornecer oxigênio a outros compradores ao priorizar o abastecimento da rede hospitalar.
“É notório o substancial crescimento da demanda por oxigênio na rede hospitalar pública e privada. Segundo informações prestadas à Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 pelo representante da única indústria nacional dentre as cinco maiores fabricantes de oxigênio do mercado brasileiro, apenas 20% do produto oxigênio se destinam à área da saúde”, afirmou o parlamentar.
A isenção da multa também se aplica a outras penalidades ou ações de perdas e danos, já que o projeto aprovado considera a situação uma conduta que exclui a empresa de responsabilidade civil por motivo fortuito ou de força maior. A prioridade terá vigência durante a declaração de situação de emergência de saúde pública.
"O que se objetiva com o projeto é fazer com que empresas fornecedoras de gás oxigênio não sejam penalizadas por priorizarem o salvamento de vidas em meio à pandemia da covid-19, sobretudo diante um quadro de risco de desabastecimento de oxigênio na rede hospitalar", explicou o deputado Sanderson.
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