Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) deflagrou, nas primeiras horas desta sexta-feira (28), a operação “Embrião Fase 4”, que resultou no cumprimento de três mandados de prisão preventiva e seis de busca e apreensão, contra integrantes de um grupo criminoso de origem paulista. As ordens judiciais foram cumpridas nas cidades de Tauá e Parambu – pertencentes a Área Integrada de Segurança Pública 22 (AIS 22) do Ceará e na cidade de Poços de Caldas, em Minas Gerais. Dos três mandados de prisão, expedidos em decorrência dos crimes de tráfico ilícito de drogas e de integrar organização criminosa, um deles foi cumprido contra um suspeito que já estava recolhido no sistema prisional. O alvo já responde por tráfico ilícito de drogas, roubo e porte ilegal de arma de fogo. Outra ordem judicial foi cumprida na cidade de Tauá (CE). Em Poços de Caldas (MG), o suspeito, que responde por homicídio doloso e crime contra a administração pública, foi preso com apoio de uma equipe da Polícia Civil...
Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o projeto que estabelece prioridade no atendimento integral da demanda da rede hospitalar pública ou privada durante a pandemia de covid-19. A medida é direcionada aos fornecedores de oxigênio. O texto será enviado ao Senado.
Segundo o relator, deputado Sanderson (PSL-RS), a proposta isenta as empresas fornecedoras de pagar multa contratual se deixarem de fornecer oxigênio a outros compradores ao priorizar o abastecimento da rede hospitalar.
“É notório o substancial crescimento da demanda por oxigênio na rede hospitalar pública e privada. Segundo informações prestadas à Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 pelo representante da única indústria nacional dentre as cinco maiores fabricantes de oxigênio do mercado brasileiro, apenas 20% do produto oxigênio se destinam à área da saúde”, afirmou o parlamentar.
A isenção da multa também se aplica a outras penalidades ou ações de perdas e danos, já que o projeto aprovado considera a situação uma conduta que exclui a empresa de responsabilidade civil por motivo fortuito ou de força maior. A prioridade terá vigência durante a declaração de situação de emergência de saúde pública.
"O que se objetiva com o projeto é fazer com que empresas fornecedoras de gás oxigênio não sejam penalizadas por priorizarem o salvamento de vidas em meio à pandemia da covid-19, sobretudo diante um quadro de risco de desabastecimento de oxigênio na rede hospitalar", explicou o deputado Sanderson.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.