Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
A última atualização do Monitor de Secas aponta que no Nordeste houve uma piora na condição de seca em fevereiro, marcada pelo aumento das áreas com seca fraca e/ou moderada em parte dos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, devido às chuvas abaixo da média ao longo dos últimos meses. Por outro lado, devido às precipitações acima da média no último mês, houve uma redução da área com seca fraca no Maranhão e atenuação do grau de severidade da seca entre a Bahia e o Piauí, onde passou de grave para moderada.
Na comparação entre janeiro e fevereiro, Alagoas teve um aumento da severidade do fenômeno com a ampliação das áreas com seca grave (de 6,7% para 9,6%) e seca moderada (de 16,9% para 40,5%). Desde outubro 2020, todo o território alagoano enfrenta o fenômeno.
A Bahia registrou um aumento da área com seca de 57,4% para 83,2% de seu território entre janeiro e fevereiro. Apesar do aumento da área com o fenômeno, houve um abrandamento da seca com o desaparecimento da seca grave na Bahia, o que é inédito para o estado desde julho de 2014, quando o primeiro Mapa do Monitor foi produzido. A área total com seca no estado foi a maior do Brasil em fevereiro (472.443km²) entre as 20 unidades da Federação acompanhadas.
Segundo o Monitor de Secas, em fevereiro o Ceará teve o fenômeno em 100% de seu território, o que não acontecia desde novembro de 2018. Em janeiro, a área total foi de 90,8% do Ceará. Nos últimos dois meses, houve uma expansão das áreas com seca moderada (de 29,1% para 34,2%) e fraca (de 61,6% para 65,7%). Esta é a maior extensão de seca moderada no estado desde fevereiro de 2020, quando 57,7% do território cearense enfrentou esse grau de severidade.
O Maranhão foi o único estado nordestino que teve a redução da área total com seca entre janeiro e fevereiro, que recuou de 74% para 61,9% do estado. Com isso, o Maranhão teve a maior área livre de seca no Nordeste em fevereiro: 38%. Esta é a melhor condição do fenômeno no estado desde setembro de 2020 e a melhor situação do Nordeste no último mês.
No caso da Paraíba, a área com seca moderada subiu de 46% para 58,2% entre janeiro e fevereiro, sendo que o restante do território está com seca fraca. Com isso, o estado tem a maior severidade do fenômeno desde março de 2020, quando 65,6% do território paraibano registrou seca moderada e o restante teve seca fraca.
Em Pernambuco, entre janeiro e fevereiro, a área com seca moderada subiu de 36,6% para 54,2%, sendo que o restante do território está com seca fraca. Assim, o estado tem a maior severidade do fenômeno desde março de 2020, quando 65,2% do território pernambucano registrou seca moderada e o restante teve seca fraca.
No Piauí a área livre de seca permaneceu no patamar de 8% entre janeiro e fevereiro. No entanto, a severidade do fenômeno teve uma redução no período com o desaparecimento da área com seca grave no estado. Desde o primeiro Mapa do Monitor, em julho de 2014, esta é a primeira vez que o território piauiense não registra seca grave, extrema ou excepcional. Em fevereiro, o estado teve 22,4% de área com seca moderada e 68,8% de seca fraca.
Entre janeiro e fevereiro, o Rio Grande do Norte teve um agravamento da seca com a ampliação da área com seca moderada de 49,9% para 81,8% do estado. O restante do território potiguar registrou seca fraca. Esta é a condição mais severa do fenômeno no Rio Grande do Norte desde fevereiro de 2020, quando 10,6% do estado teve seca grave e 54,7% do território enfrentou seca moderada.
Em Sergipe aconteceu um agravamento da seca entre janeiro e fevereiro com a ampliação das áreas com seca grave (de 22,4% para 33,6%) e seca moderada (de 41,4% para 53,2%). Esta é a maior área com seca grave no estado desde maio de 2019, quando 38,2% de Sergipe enfrentou esse grau de severidade do fenômeno. Em fevereiro, o estado teve a maior área com seca grave e seca moderada do Nordeste: 86,8%.
Em fevereiro deste ano, em comparação a janeiro, as áreas com seca tiveram redução em nove das 20 unidades da Federação acompanhadas pelo Monitor de Secas: Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Piauí, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina. O DF foi o que teve a maior mudança com a extinção do fenômeno em seu território – o único sem seca no contexto do Monitor. Três estados do Sudeste também tiveram fortes reduções de áreas com o fenômeno: Espírito Santo (79,9%), Rio de Janeiro (61,3%) e Minas Gerais (42%).
Já em dez unidades da Federação, 100% de seus territórios continuaram com seca no último mês em comparação a janeiro: Alagoas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins.
As cores do gráfico indicam as regiões CENTRO-OESTE, SUDESTE, NORDESTE, SUL e NORTE.
Em termos de severidade do fenômeno, 13 estados tiveram o abrandamento da seca entre janeiro e fevereiro: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins. Em outras sete unidades da Federação, o grau de severidade da seca aumentou: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe. Enquanto na Bahia houve o fim da seca grave junto com o aumento da área total com seca, em São Paulo aconteceu a expansão do território com seca grave acompanhada da redução da área total com o fenômeno.
Com base no território de cada unidade da Federação acompanhada, a Bahia lidera a área com seca, seguida por Mato Grosso do Sul e Goiás.
As cores do gráfico indicam as regiões CENTRO-OESTE, SUDESTE, NORDESTE, SUL e NORTE.
O Monitor realiza o acompanhamento contínuo do grau de severidade das secas no Brasil com base em indicadores do fenômeno e nos impactos causados em curto e/ou longo prazo. Os impactos de curto prazo são para déficits de precipitações recentes até seis meses. Acima desse período, os impactos são de longo prazo. Essa ferramenta vem sendo utilizada para auxiliar a execução de políticas públicas de combate à seca e pode ser acessada tanto pelo site monitordesecas.ana.gov.br quanto pelo aplicativo Monitor de Secas, disponível gratuitamente para dispositivos móveis com os sistemas Android e iOS.
Com uma presença cada vez mais nacional, o Monitor agora abrange as cinco regiões do Brasil, o que inclui os nove estados do Nordeste, os três do Sul, os quatro do Sudeste, Tocantins, Goiás, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul. O processo de expansão continuará até alcançar todas as 27 unidades da Federação.
O Monitor de Secas é coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com o apoio da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME), e desenvolvido conjuntamente com diversas instituições estaduais e federais ligadas às áreas de clima e recursos hídricos, que atuam na autoria e validação dos mapas. As instituições que atuam no Monitor de Secas em seus respectivos estados são as seguintes:
- ALAGOAS: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH)
- BAHIA: Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA)
- CEARÁ: FUNCEME, Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH) e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (EMATERCE)
- MARANHÃO: Laboratório de Meteorologia do Núcleo Geoambiental da Universidade Estadual do Maranhão (LABMET-UEMA)
- PARAÍBA: Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (AESA)
- PERNAMBUCO: Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)
- PIAUÍ: Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR)
- RIO GRANDE DO NORTE: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN) e Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH)
- SERGIPE: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS)
A metodologia do Monitor de Secas, em operação desde 2014, foi baseada no modelo de acompanhamento de secas dos Estados Unidos e do México. O cronograma de atividades inclui as fases de coleta de dados, cálculo dos indicadores de seca, traçado dos rascunhos do Mapa pela equipe de autoria, validação dos estados envolvidos e divulgação da versão final do Mapa do Monitor, que indica a ausência do fenômeno ou uma seca relativa, significando que as categorias de seca em uma determinada área são estabelecidas em relação ao próprio histórico da região.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.