Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Em meio ao avanço de casos de Covid-19 na região Norte do Ceará, o Hospital Regional Norte (HRN), unidade da Secretaria de Saúde da Estado (Sesa), vem ampliando os leitos de enfermaria e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI’s) exclusivos para atendimento a pacientes Covid. Nesta semana, foram disponibilizados mais dez leitos de UTI Covid, somando 68 apenas no HRN. A unidade, administrada pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), conta também com 32 leitos de enfermaria Covid.
Segundo a superintendente da Regional de Saúde Norte, Mônica Lima, a ampliação de leitos tem acontecido em toda a região. Dados da plataforma IntegraSUS apontam que o Norte cearense conta com 115 leitos de UTI Covid e 253 leitos de enfermaria exclusivos para a doença. “O dimensionamento está sendo realizado conforme a necessidade das regiões”, explica Mônica Lima.
O diretor geral do HRN, Daniel Hardy Melo, explica que o hospital está se estruturando para a ampliação de leitos e para o atendimento à população. “Estamos nos preparando frente às necessidades da região para adequar a estrutura hospitalar nesse contexto de pandemia, além de estarmos recrutando e treinando recursos humanos para fazer frente aos desafios”, afirma.
Para suprir a ampliação de leitos, o HRN já contratou mais de 100 colaboradores temporários neste ano em funções assistenciais como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas e apoios como auxiliares administrativos, auxiliares de laboratório, auxiliares de farmácia e conferencistas de roupa.
Emergência aberta
Além de ser referência para casos de média e alta complexidade da Covid-19, o HRN segue com as emergências adulto e pediátrica com funcionamento 24h para receber pacientes de diversas enfermidades. São tomadas precauções em todas as etapas do atendimento, desde a classificação inicial até a assistência direta. Além disso, há equipes individualizadas para atendimento a casos suspeitos da doença e a pacientes com outras enfermidades.
Região Norte
O Hospital Municipal de Campanha de Sobral Dr. Francisco Alves foi reaberto no dia 15 de fevereiro para ampliar a assistência a pacientes com Covid-19 em Sobral. A estrutura conta com 15 leitos de UTI e 30 de enfermaria ativos.
Outra referência na Região de Saúde Norte é o Hospital São Lucas, em Crateús, que ampliou dez leitos de UTI exclusivos para a doença na última semana de fevereiro, alcançando assim 20 unidades ativas.
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