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MP do Ceará entra com ação na Justiça para suspender cobrança conjunta da taxa de lixo na mesma fatura do consumo de água em Sobral

  O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, ingressou com ação na Justiça para que a empresa de Serviço Social Autônomo de Água e Esgoto de Sobral (SAAE) e a prefeitura suspendam, imediatamente, a cobrança da Tarifa de Manejo de Resíduos Sólidos (TRSU), conhecida como taxa de lixo. O tributo é cobrado indevidamente na mesma fatura referente ao consumo de água e esgoto.   A ação visa impedir suposta prática abusiva contra o consumidor. Isso porque, em caso de não pagamento da fatura única, o serviço essencial de abastecimento de água pode ser interrompido, colocando em risco a saúde do consumidor. Conforme o documento do MP, a irregularidade está em cobrança da taxa de lixo vinculada à de água, no mesmo boleto. A prática, conhecida como “venda casada”, além de violar o Código de Defesa do Consumidor, é realizada sem a autorização dos consumidores que residem na cidade e na zona rural do município. O Ministério Público ressalta ainda que a c

COMEÇAM AS APOSTAS EXCLUSIVAS PARA A DUPLA DE PÁSCOA

 

 

Prêmio estimado é de R$ 30 milhões e o sorteio será em 17/04

 

O período de apostas exclusivas para a Dupla de Páscoa já começou. A partir de agora, todos os jogos registrados para a Dupla Sena passam a concorrer para o sorteio especial da modalidade (concurso 2.212). As apostas podem ser feitas por maiores de 18 anos nas lotéricas de todo o país e também pelo portal www.loteriasonline.caixa.gov.br ou pelo app Loterias CAIXA, disponível para usuários das plataformas iOS e Android. O prêmio está estimado em R$ 30 milhões.

 

O sorteio foi prorrogado para o dia 17 de abril, para que todos tenham mais tempo para realizar suas apostas ou comprar seus bolões, com toda a segurança. Os recibos das apostas que indicam a data anterior do sorteio (03/04/2021) continuam válidos e concorrerão normalmente.

 

O prêmio da Dupla de Páscoa não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores da quina, quadra ou terno. Com apenas uma aposta da Dupla Sena, o apostador concorre a dois sorteios no mesmo concurso. Ganha quem acertar 3, 4, 5 ou 6 números, tanto no primeiro quanto no segundo sorteio. Basta escolher de 6 a 15 números dentre os 50 disponíveis. Também é possível deixar que o sistema escolha os números (Surpresinha). O preço da aposta simples, com 6 números, é de R$ 2,50.

 

O ganhador que optar por aplicar os R$ 30 milhões do prêmio na Poupança da CAIXA receberá um rendimento mensal de aproximadamente R$ 48 mil. Ou se preferir investir em bens, poderá comprar 12 apartamentos de luxo, nas melhores localidades do país, no valor de R$ 2,5 milhões cada.

 

Esta é a 5ª edição do concurso especial da Dupla-Sena. O maior prêmio da modalidade foi pago na Dupla de Páscoa 2020, em que apenas um apostador de Blumenau (SC) acertou as seis dezenas e ganhou R$ 30,8 milhões.

 

Bolão da Dupla de Páscoa:

Para aumentar as chances de ganhar, os apostadores também podem participar de bolões. Basta formar um grupo, escolher os números da aposta, marcar a quantidade de cotas e registrar em qualquer uma das lotéricas do país. Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante que, em caso de premiação, poderá resgatar a sua parte do prêmio individualmente.

 

Sorteio:

Em observância às orientações para prevenção ao Coronavírus, o acesso do público ao Espaço Loterias CAIXA, onde será sorteada a Dupla de Páscoa, foi reduzido. O acompanhamento ao vivo dos sorteios pode ser feito pela televisão e nas redes sociais das Loterias CAIXA (perfil @LoteriasCAIXAOficial no Facebook e canal CAIXA no Youtube).

 

É possível acompanhar a transmissão integral dos procedimentos iniciais de abertura de maletas e carregamento dos globos e, após os sorteios, o fechamento e encerramento. Na página das Loterias CAIXA (www.caixa.gov.br/loterias), aba transmissão de sorteios, o público pode rever as últimas transmissões realizadas. 

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