O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
O Fortaleza fez sua estreia na Copa do Nordeste na noite desta quarta-feira (3) com uma vitoria por 1 a 0 diante do CRB, na Arena Castelão. Aos 45 minutos da primeira etapa, Bruno Melo marcou o único gol da partida que decretou a vitoria cearense.
O Fortaleza volta a campo pela competição regional no próximo sábado, 6, onde encara o Sampaio Corrêa, às 20h30, no Castelão, em São Luis.
Para ver a Tabela, clique aqui
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.