Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CMBCE), por meio de equipes da 4ª Companhia do 4º Batalhão de Bombeiros Militar (4ª Cia/4º BBM) realizou o resgate de quatro filhos de cachorros que caíram em um bueiro. O caso aconteceu na manhã dessa terça-feira (16), no município de Quixeramobim, na Área Integrada de Segurança 20 (AIS 20). Os animais foram resgatados em ótimo estado de saúde.
Após ser acionada, a guarnição composta pelo subtenente Sidney, cabo Vladmir e os soldados Sena e Allan se dirigiu rapidamente para o local. Chegando lá, os bombeiros observaram e estudaram a melhor forma de realizar o salvamento dos caninos. Diante do cenário, foi preciso que um os militares adentrassem no espaço onde os animais estavam confinados.
Após realizarem o salvamento, os militares acionaram uma ONG responsável pela proteção aos animais. Os caninos ficaram com uma responsável que mora em frente ao local em que eles foram salvos, aguardando o representante da ONG.
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