O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
Duas festas com aglomeração foram encerradas pela PMCE neste sábado, 13, em Fortaleza e Região Metropolitana
Polícia Militar do Ceará (PMCE) informa que na noite de ontem, 13, foi acionada para atender duas ocorrências de festas com aglomeração de pessoas em Fortaleza e Região Metropolitana. Em ambos os casos, houve a dispersão dos participantes e condução à delegacia dos responsáveis identificados.
No primeiro caso, foi uma ocorrência de festa com aglomeração de pessoas em um sítio, em Pacatuba-CE. Por volta das 20h 30min, na rua 06 do Parque Quandu, duas composições da 2ª Companhia do 24º Batalhão constataram que uma festa acontecia no local e contava com a presença de várias pessoas, descumprindo o que está estabelecido no mais recente Decreto Governamental de combate ao coronavírus.
Como os presentes estavam aglomerados e descumprindo o isolamento social rígido, sem obedecer os protocolos de segurança de combate à grave doença, a PMCE conduziu cerca de 30 pessoas num ônibus da Corporação à Delegacia Metropolitana de Maracanaú. Antes do embarque, distribuiu máscaras de proteção individual e higienizou as mãos dos indivíduos com álcool em gel 70%.
Na referida delegacia, todos foram apresentados à autoridade policial competente, a qual autuou dois deles. Contra o primeiro indivíduo foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) com base no Artigo 28 da Lei de Drogas devido a consumo de entorpecente; já contra o segundo, identificado como o responsável pelo evento, foi registrado um TCO pelo mesmo motivo e ainda com base nos Artigos 132 (Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente) e 268 (Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) do Código Penal Brasileiro.
No segundo caso, a PMCE também recebeu denúncias de que em uma residência na rua Cel João Correia, no bairro Granja Portugal, em Fortaleza, pessoas estariam aglomeradas, fazendo uso de bebida alcóolica e com paredão de som com volume alto.
Quando chegaram, os policiais militares orientaram os presentes e solicitaram que cada um fosse para a suas respectivas residências, a fim de evitar aglomeração de pessoas e cumprir o isolamento social rígido. Em seguida, continuaram com o patrulhamento de rotina. Momentos depois voltaram ao local e constataram que novamente a ordem dada havia sido desobedecida e as pessoas continuavam ali.
Em razão disso, foi necessário conduzir as pessoas que insistiam em desobedecer a Lei e os sete responsáveis pelo evento foram conduzidos ao 32º Distrito Policial, onde foram instaurados os procedimentos cabíveis.
A PMCE ressalta a importância da conscientização e colaboração de cada cidadão cearense com as medidas de prevenção ao coronavírus, como o uso da máscara, higienização de mãos, evitando a aglomeração de pessoas, e sobretudo, saindo de casa somente se for necessário. A doença infelizmente é grave e o momento é delicado, mas se cada um fizer a sua parte vamos, juntos, superá-la.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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