Após 26 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º), criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e reduzindo significativamente tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao continente europeu. A nova etapa marca um avanço histórico na integração comercial entre os dois blocos, com impacto direto na competitividade das empresas brasileiras no exterior. Os termos do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos. A aplicação do tratado, no entanto, ocorre de forma provisória por decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que ainda avaliará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco. O processo pode demorar até dois anos. Mais exportações com menos custos Logo no início da implementação, mais de ...
Duas festas com aglomeração foram encerradas pela PMCE neste sábado, 13, em Fortaleza e Região Metropolitana
Polícia Militar do Ceará (PMCE) informa que na noite de ontem, 13, foi acionada para atender duas ocorrências de festas com aglomeração de pessoas em Fortaleza e Região Metropolitana. Em ambos os casos, houve a dispersão dos participantes e condução à delegacia dos responsáveis identificados.
No primeiro caso, foi uma ocorrência de festa com aglomeração de pessoas em um sítio, em Pacatuba-CE. Por volta das 20h 30min, na rua 06 do Parque Quandu, duas composições da 2ª Companhia do 24º Batalhão constataram que uma festa acontecia no local e contava com a presença de várias pessoas, descumprindo o que está estabelecido no mais recente Decreto Governamental de combate ao coronavírus.
Como os presentes estavam aglomerados e descumprindo o isolamento social rígido, sem obedecer os protocolos de segurança de combate à grave doença, a PMCE conduziu cerca de 30 pessoas num ônibus da Corporação à Delegacia Metropolitana de Maracanaú. Antes do embarque, distribuiu máscaras de proteção individual e higienizou as mãos dos indivíduos com álcool em gel 70%.
Na referida delegacia, todos foram apresentados à autoridade policial competente, a qual autuou dois deles. Contra o primeiro indivíduo foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) com base no Artigo 28 da Lei de Drogas devido a consumo de entorpecente; já contra o segundo, identificado como o responsável pelo evento, foi registrado um TCO pelo mesmo motivo e ainda com base nos Artigos 132 (Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente) e 268 (Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) do Código Penal Brasileiro.
No segundo caso, a PMCE também recebeu denúncias de que em uma residência na rua Cel João Correia, no bairro Granja Portugal, em Fortaleza, pessoas estariam aglomeradas, fazendo uso de bebida alcóolica e com paredão de som com volume alto.
Quando chegaram, os policiais militares orientaram os presentes e solicitaram que cada um fosse para a suas respectivas residências, a fim de evitar aglomeração de pessoas e cumprir o isolamento social rígido. Em seguida, continuaram com o patrulhamento de rotina. Momentos depois voltaram ao local e constataram que novamente a ordem dada havia sido desobedecida e as pessoas continuavam ali.
Em razão disso, foi necessário conduzir as pessoas que insistiam em desobedecer a Lei e os sete responsáveis pelo evento foram conduzidos ao 32º Distrito Policial, onde foram instaurados os procedimentos cabíveis.
A PMCE ressalta a importância da conscientização e colaboração de cada cidadão cearense com as medidas de prevenção ao coronavírus, como o uso da máscara, higienização de mãos, evitando a aglomeração de pessoas, e sobretudo, saindo de casa somente se for necessário. A doença infelizmente é grave e o momento é delicado, mas se cada um fizer a sua parte vamos, juntos, superá-la.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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