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MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Jaguaribe regularize balneário sem licença ambiental

  O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou que a Prefeitura do município adote, em até 60 dias, as medidas necessárias para a regularização ambiental do Balneário Barragem de Santana, localizado na Área de Preservação Permanente do Rio Jaguaribe. O objetivo é garantir o funcionamento regular do espaço. De acordo com pareceres técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o espaço não tem licenciamento ambiental válido e a estrutura gera poluição, dificultando, por exemplo, a rota migratória de peixes da fauna local. O MP requisitou que a Prefeitura se manifestasse acerca dos relatórios, mas a gestão se mostrou inoperante em apresentar as informações compatíveis com os laudos técnicos. De acordo com a promotoria, a postura demonstrou omissão, que agrava a situação irregular do local, além de grave violação da legislação ambienta...

Esclarecimento sobre desmoronamento da Estátua do Padre Cícero em Maracanaú

 


A Prefeitura de Maracanaú, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano, esclarece que ao tomar conhecimento sobre as avarias nas estátuas de Padre Cícero e Monsenhor de Sá Barreto solicitou a Defesa Civil do Município um laudo técnico sobre a condição estrutural das imagens. A preocupação se dava pelo fato de outros monumentos, localizados no Estado, estarem apresentando problemas semelhantes.

O laudo, emitido pela Defesa Civil, recomendou a demolição das estatuas. A Prefeitura imediatamente isolou a área e iniciou o processo de contratação de empresa especializada para execução do serviço. Na manhã, desta segunda-feira, 29 de março, a estátua de Padre Cicero desmoronou. A Seinfra, informa que não houve feridos ou danos a transeuntes. Equipes de limpeza estão no local realizando a retirada dos destroços.

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