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MP denuncia vereador e mais duas pessoas por compra de votos nas últimas eleições de Canindé

  O Ministério Público Eleitoral ofereceu denúncia na última sexta-feira (12/07) por compra de votos ocorrida nas eleições de 2020 para a Câmara Municipal de Canindé. O MP denunciou um vereador do município de Canindé, além de um cabo da Polícia Militar e de um empresário. Conforme narra a denúncia do promotor eleitoral Jairo Pequeno Neto, o esquema de compra de votos movimentou quase meio milhão de reais. O MP identificou o esquema a partir de uma investigação criminal e, de acordo com as provas obtidas, o policial militar atuava como agiota, sendo fonte recorrente de financiamento da campanha do vereador denunciado. Em troca, cobrava vantagens e esperava benefícios concretos na forma de empregos e contratos na Prefeitura de Canindé. Já o empresário agia como intermediário para obter recursos para a compra de votos e garantir que os acordos eleitorais fossem honrados. Conforme relatado na denúncia, a compra de votos era planejada e demandava organização e estratégia com antecedência,

Evento discute Direito Constitucional com programação online e gratuita nos dias 30 e 31 de março

 

Nos dias 30 e 31 de março, acontece o V Ciclo Semear Constitucional, com os temas "História do constitucionalismo (1930): o que resta da repressão" e "Constitucionalismo em tempos de crise: riscos e transformações". A programação é gratuita e possibilita descontos na anuidade 2022 da OAB-CE para os 300 primeiros inscritos. As inscrições e a transmissão acontecem em cursos.esace.org.br.

Para debater o tema “História do constitucionalismo (1930): o que resta da repressão”, participam os professores Raphael Peixoto e Rafael Lameira, no dia 30/3. Já a temática “Constitucionalismo em tempos de crise: riscos e transformações” é discutida no dia 31/3 pelas professoras Amélia Coelho e Heloisa Câmara.

"Esse evento é realizado em uma parceria das subsecções Crato da OAB e da ESA com a Pós-graduação em Direito Constitucional da Universidade Regional do Cariri e a Universidade Aberta do Brasil. A programação acontece a cada dois meses e tem por finalidade trazer discussões palpitantes, sejam elas históricas ou contemporâneas, que tenham relação com o Direito Constitucional", explica Hélter Dias, presidente a ESA Subsecção Crato.

V Ciclo Semear Constitucional
Datas: 30 e 31/3/2021
Horário: 19h
Gratuito
Inscrições e transmissão: cursos.esace.org.br

Possibilidade de desconto na anuidade para os 300 primeiros inscritos. Confira os normativos da OAB-CE sobre descontos.

Programação:

Data: 30/3, 19h

História do constitucionalismo (1930): o que resta da repressão  

Raphael Peixoto 
Doutor em Direito pela UNB. Foi pesquisador visitante da Universidade de Florença (Itália). Professor da graduação e da pós em Direito do IDP-DF. Professor do PPGD da UFERSA.

Rafael Lamera
Doutor em Direito, Estado e Constituição pela UNB. Mestre em Ciência Política pela UFSCAR. Bacharel em Direito pela UEMS. Sócio-titular do Instituto Brasileiro de História do Direito (IBHD). Editor-chefe da REJUR, revista jurídica da UFERSA. 

Data: 31/3, 19h

Constitucionalismo em tempos de crise: riscos e transformações

Amélia Coelho
Doutoranda em Teoria e Filosofia do Direito pela UERJ. Mestra em Filosofia pela UFC. Membro do Laboratório de Estudos Interdisciplinares Crítica e Capitalismo (LEICC/UERJ).

Heloisa Câmara
Professora da UFPR. Pesquisadora visitante no King's College London. Doutora e Mestra em Direito pela UFPR. 

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