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Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria

  Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...

Fortaleza alcança 133.739 contemplados com a primeira dose da vacina contra a Covid-19

 Prefeitura de Fortaleza atualizou, na manhã desta quarta-feira (03/03), o balanço parcial da campanha de vacinação contra a Covid-19 na Capital. Até o momento, 133.739 pessoas pertencentes aos grupos prioritários receberam a primeira dose (D1) dos imunobiológicos disponíveis, dentre as quais 46.979 foram contempladas com a segunda dose (D2) e, no prazo adequado, concluíram o processo de vacinação contra o novo coronavírus.

Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, a coordenadora das Regionais de Saúde do Município, Fabiana Sales, detalhou os indicadores. “Apenas ontem, dia 2 de março, nós administramos cerca de 5 mil doses, sendo 3.465 D1 e 1.270 D2”, informou.

A Secretaria Municipal da Saúde esclareceu, ainda, a logística em execução para ampliar o número de pessoas alcançadas. Para descentralizar o atendimento, a partir desta quarta-feira (03/03), as quatro salas de acolhimento para a vacinação, instaladas nos Cucas da Cidade, passam a operar simultaneamente, contemplando os equipamentos situados nos bairros Jangurussu, Mondubim, José Walter e Barra do Ceará.

Drives de vacinação

Também ao longo desta quarta-feira, os drives de vacinação instalados no Centro de Eventos, no shopping RioMar Kennedy e na Arena Castelão seguem em operação para acolher idosos acima de 75 anos previamente agendados pela plataforma Vacine Já e pelo aplicativo Mais Saúde Fortaleza. Cada equipamento está preparado para realizar, mediante confirmação de agendamento, 800 atendimentos diários.

A exceção permanece direcionada a idosos acima de 90 anos. O público pertencente à faixa etária pode ser vacinado sem a necessidade de agendamento. Para a efetivação do atendimento, devem ser apresentados documentos pessoais e comprovante de endereço situado em Fortaleza.

De acordo com Fabiana, aqueles que, eventualmente, perderam a data do agendamento terão uma nova oportunidade anunciada em breve. “Realizamos, até o momento, três repescagens para atender esse público. Estamos programando a quarta e, após as definições, as informações serão disponibilizadas no portal da Prefeitura de Fortaleza e nas nossas redes sociais”, antecipou.

Vacinação domiciliar

Para contemplar os idosos que, no ato do cadastro, optaram pela modalidade domiciliar, a Prefeitura segue disponibilizando 70 equipes devidamente uniformizadas, identificadas por meio de crachás e paramentadas com todos os equipamentos de proteção individual necessários.

Os profissionais atuam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, cumprindo rotas estabelecidas a partir de critérios de priorização, contemplando, inicialmente, idosos inclusos em faixas etárias mais avançadas, além daqueles residentes em territórios fortemente acometidos pela circulação do novo coronavírus.

Trabalhadores da saúde

A estrutura montada no Centro de Eventos do Ceará segue acolhendo trabalhadores da saúde atuantes na linha de frente de combate à pandemia para a administração, via agendamento, de primeiras e segundas doses das vacinas disponíveis.

As listas nominais compostas pelos agendamentos podem ser consultadas diariamente pelo link coronavirus.fortaleza.ce.gov.br.

Novos cadastros

Para fins de organização, a Prefeitura de Fortaleza esclarece que, após a conclusão da vacinação de pessoas já cadastradas, a plataforma Vacine Já estará apta a efetuar novos cadastros, sobretudo, a partir do recebimento de novas remessas de imunobiológicos.

“Nós temos muitos idosos cadastrados ainda aguardando a primeira dose da vacina. Estamos priorizando esses agendamentos, incluindo idosos digitalmente excluídos, que estão sendo alcançados, via busca ativa, pelas equipes da Estratégia Saúde da Família. Em breve, deveremos reabrir o sistema para novos cadastros”, estimou.

Capacidade assistencial

Em virtude dos dados epidemiológicos e assistenciais vigentes, marcados pelo expressivo aumento do número de casos e de internações, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informa que os 116 postos de saúde da Capital estão preparados para acolher, das 7 às 19h, de segunda a sexta-feira, casos leves associados à síndrome gripal.

Pacientes sintomáticos serão avaliados e, conforme a necessidade, submetidos à realização de teste RT-PCR para diagnosticar a presença viral.

Já diante de sintomas moderados ou graves, associados à falta de ar intensa ou à febre alta e persistente, pacientes devem se dirigir às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Fortaleza, abertas de domingo a domingo, 24 horas por dia, que já contam com 170 leitos exclusivos para o tratamento da Covid-19.

“Além disso, estamos ampliando o número de leitos de enfermaria e de terapia intensiva nos hospitais de Fortaleza”, reiterou, informando que a internação de pacientes infectados na rede hospitalar do Município vem sendo gerenciada pela Central de Regulação do Município.

Medidas sanitárias

A Prefeitura de Fortaleza aponta, ainda, que o cumprimento das orientações sanitárias previstas em decreto segue executando importante papel no controle da pandemia, a exemplo do distanciamento social, do uso de máscaras e da higienização adequada de mãos.

“Essa é a medida mais eficaz para combater o novo coronavírus. Além disso, é fundamental que a população busque sair de casa apenas diante de reais necessidades, em busca de serviços essenciais”, alertou.

Dúvidas frequentes

Dúvidas frequentes sobre a campanha de vacinação em Fortaleza devem ser elucidadas por meio do telefone 156. O canal segue à disposição para a regularização de dados pessoais e eventuais mudanças na modalidade escolhida no ato do cadastro pelo site Vacine Já e pelo aplicativo Mais Saúde.

Informações adicionais

Informações adicionais relacionadas à campanha podem ser acessadas, também, por meio do site coronavirus.fortaleza.ce.gov.br.

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