Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O Brazil MedTech Awards acontece no dia 25 de março no Youtube
No dia 25 de março, o Governo Britânico promoverá a etapa final do Brazil MedTech Awards. O evento, que será transmitido ao vivo, busca as start-ups brasileiras com as melhores inovações para o setor da saúde, com foco em medicina personalizada que busca aprimorar a jornada de tratamento dos pacientes. Os vencedores receberão uma viagem paga para o Reino Unido para uma agenda customizada de reuniões com especialistas do setor no país.
25 de março às 11:00
Youtube - UK in Brazil https://www.youtube.com/
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