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MP do Ceará orienta que Prefeitura de Aquiraz não utilize publicidade institucional para promoção pessoal

  MP do Ceará orienta que Prefeitura de Aquiraz não utilize publicidade institucional para promoção pessoal  30 de julho de 2026  2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Aquiraz, recomendou , na última segunda-feira (27/07), que a Prefeitura adote medidas para impedir qualquer ato de promoção pessoal ou política do gestor municipal, secretários, dirigentes de órgãos e entidades da Administração Pública por meio da publicidade institucional. A medida foi adotada após o MP instaurar Inquérito Civil para apurar possível prática de ato de improbidade administrativa decorrente da utilização da publicidade oficial do Município. A conduta vai contra o princípio constitucional da impessoalidade, previsto no art. 37, caput e § 1º, da Constituição Federal. Na recomendação, o MP orienta que a Prefeitura se abstenha de promover, por qualquer meio, publicidade institucional que contenha nomes, imagens, símbolos, expressões, slogans ou q...

Governo do Ceará abre cadastro de vacinação para pessoas a partir de 18 anos

 Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) disponibiliza o Cadastro de Vacinação na ferramenta Saúde Digital para pessoas a partir de 18 anos que não integram os quatro grupos prioritários especificados no Programa Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde. O objetivo é consolidar um censo de cearenses que precisam ser vacinados e, assim, promover estratégias eficazes de imunização. O plano de vacinação segue as recomendações de imunizar inicialmente os quatro primeiros grupos. A inscrição para quem tem prioridade teve início na última segunda-feira (8). A Sesa disponibiliza canal para tira-dúvidas sobre o cadastro: 0800 275 1475.

>> Acesse o Cadastro de Vacinação

A plataforma Saúde Digital (https://digital.saude.ce.gov.br/) tem integração de dados e informações com os municípios cearenses que aderirem ao sistema. A imunização seguirá o calendário de cada cidade. Caso a pessoa não se encaixe na fase em vigência de vacinação, o cadastro ficará armazenado no banco de dados da plataforma, permitindo maior organização do plano de imunização do Governo do Ceará. Em Fortaleza, quem está cadastrado no aplicativo Vacine Já e que ainda não foi vacinado, deve realizar nova inscrição no sistema estadual.

“Chegamos a um momento em que as perspectivas são mais positivas quanto à chegada de doses de vacina em volumes e frequências maiores. Dessa forma, a Sesa desenvolveu um sistema único para integrar o cadastramento de toda a população do Ceará, com dados integrados aos seus respectivos municípios. Esta é uma ação coordenada, dentro de um cronograma de benefícios e facilidades que irão agilizar a imunização no Estado todo e serão divulgados em breve. À medida que as vacinas forem chegando, os grupos prioritários poderão agendar para receber o imunizante através do seu município”, explica a secretária executiva de Vigilância e Regulação da Sesa, Magda Almeida.

Idosos a partir de 75 anos que ainda não foram vacinados e profissionais de saúde, sejam da linha de frente ou não no combate à pandemia, também podem realizar a inscrição.

Cadastro

Para o cadastro, é preciso informar nome completo, CPF, data de nascimento, raça, número do cartão nacional de saúde e telefone para contato, por exemplo. A Sesa ressalta a importância de preencher os dados com as informações corretas e verdadeiras para que a imunização aconteça de forma organizada e mais ágil. Quem não tiver acesso à Internet deve aguardar informações da sua prefeitura sobre como proceder para realizar o cadastro.

Vantagens

Os municípios que aderirem à iniciativa possuem a possibilidade de acompanhar o cadastro da sua população nos grupos prioritários, agendar a vacinação dos seus cidadãos, dar transparência às filas de agendamento e cidadãos imunizados, além de registrar as doses a partir de QR code, facilitando a aplicação da vacina em qualquer local (visita domiciliar, centros de vacinação). A plataforma também permite o envio da aplicação de doses diretamente para o Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI).

Transparência

A secretária executiva de Vigilância e Regulação da Sesa também reforça que todas essas medidas são para dar mais transparência ao processo de vacinação, sendo acompanhada, inclusive, pelos órgãos de controle. “Nos dados cadastrais, a pessoa declara estar ciente de que é plenamente responsável pelas informações prestadas, e que deverão ser necessariamente comprovadas no ato da vacinação, podendo a pessoa ser punida, caso repasse informações falsas, de acordo com o artigo 299 do Código Penal brasileiro”.

A iniciativa é uma parceria do Governo do Ceará, por meio da Secretaria de Saúde do Estado, com o Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará (Íris) e Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).

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