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Lei que amplia cargos da diretoria da OAB é sancionada

  Lei que amplia cargos da diretoria da OAB é sancionada Núcleo executivo da OAB Nacional passa a ter sete cargos Agência Brasil Publicado em 22/09/2026 - 17:33 Brasília © Valter Campanato/Agência Brasil Versão em áudio O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira (22) a lei que amplia a composição da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), modifica a nomenclatura do secretário-geral adjunto e faculta aos Conselhos Seccionais a criação de diretorias regimentais temporárias. A nova norma altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994) para criar novos cargos na diretoria do Conselho Federal da entidade. O núcleo executivo da OAB Nacional passa a ter sete cargos. Agora, conta com corregedor-geral, diretor tesoureiro, diretor administrativo e diretor executivo. Esses dois últimos cargos substituem o cargo de secretário-geral adjunto. Ficam mantidos os cargos de presidente, vice-presidente e secretário-geral. As...

Governo do Ceará abre cadastro de vacinação para pessoas a partir de 18 anos

 Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) disponibiliza o Cadastro de Vacinação na ferramenta Saúde Digital para pessoas a partir de 18 anos que não integram os quatro grupos prioritários especificados no Programa Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde. O objetivo é consolidar um censo de cearenses que precisam ser vacinados e, assim, promover estratégias eficazes de imunização. O plano de vacinação segue as recomendações de imunizar inicialmente os quatro primeiros grupos. A inscrição para quem tem prioridade teve início na última segunda-feira (8). A Sesa disponibiliza canal para tira-dúvidas sobre o cadastro: 0800 275 1475.

>> Acesse o Cadastro de Vacinação

A plataforma Saúde Digital (https://digital.saude.ce.gov.br/) tem integração de dados e informações com os municípios cearenses que aderirem ao sistema. A imunização seguirá o calendário de cada cidade. Caso a pessoa não se encaixe na fase em vigência de vacinação, o cadastro ficará armazenado no banco de dados da plataforma, permitindo maior organização do plano de imunização do Governo do Ceará. Em Fortaleza, quem está cadastrado no aplicativo Vacine Já e que ainda não foi vacinado, deve realizar nova inscrição no sistema estadual.

“Chegamos a um momento em que as perspectivas são mais positivas quanto à chegada de doses de vacina em volumes e frequências maiores. Dessa forma, a Sesa desenvolveu um sistema único para integrar o cadastramento de toda a população do Ceará, com dados integrados aos seus respectivos municípios. Esta é uma ação coordenada, dentro de um cronograma de benefícios e facilidades que irão agilizar a imunização no Estado todo e serão divulgados em breve. À medida que as vacinas forem chegando, os grupos prioritários poderão agendar para receber o imunizante através do seu município”, explica a secretária executiva de Vigilância e Regulação da Sesa, Magda Almeida.

Idosos a partir de 75 anos que ainda não foram vacinados e profissionais de saúde, sejam da linha de frente ou não no combate à pandemia, também podem realizar a inscrição.

Cadastro

Para o cadastro, é preciso informar nome completo, CPF, data de nascimento, raça, número do cartão nacional de saúde e telefone para contato, por exemplo. A Sesa ressalta a importância de preencher os dados com as informações corretas e verdadeiras para que a imunização aconteça de forma organizada e mais ágil. Quem não tiver acesso à Internet deve aguardar informações da sua prefeitura sobre como proceder para realizar o cadastro.

Vantagens

Os municípios que aderirem à iniciativa possuem a possibilidade de acompanhar o cadastro da sua população nos grupos prioritários, agendar a vacinação dos seus cidadãos, dar transparência às filas de agendamento e cidadãos imunizados, além de registrar as doses a partir de QR code, facilitando a aplicação da vacina em qualquer local (visita domiciliar, centros de vacinação). A plataforma também permite o envio da aplicação de doses diretamente para o Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI).

Transparência

A secretária executiva de Vigilância e Regulação da Sesa também reforça que todas essas medidas são para dar mais transparência ao processo de vacinação, sendo acompanhada, inclusive, pelos órgãos de controle. “Nos dados cadastrais, a pessoa declara estar ciente de que é plenamente responsável pelas informações prestadas, e que deverão ser necessariamente comprovadas no ato da vacinação, podendo a pessoa ser punida, caso repasse informações falsas, de acordo com o artigo 299 do Código Penal brasileiro”.

A iniciativa é uma parceria do Governo do Ceará, por meio da Secretaria de Saúde do Estado, com o Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará (Íris) e Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).

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