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Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização

  Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização  11 de agosto de 2026  3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...

Governo do Ceará abre cadastro de vacinação para pessoas a partir de 18 anos

 Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) disponibiliza o Cadastro de Vacinação na ferramenta Saúde Digital para pessoas a partir de 18 anos que não integram os quatro grupos prioritários especificados no Programa Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde. O objetivo é consolidar um censo de cearenses que precisam ser vacinados e, assim, promover estratégias eficazes de imunização. O plano de vacinação segue as recomendações de imunizar inicialmente os quatro primeiros grupos. A inscrição para quem tem prioridade teve início na última segunda-feira (8). A Sesa disponibiliza canal para tira-dúvidas sobre o cadastro: 0800 275 1475.

>> Acesse o Cadastro de Vacinação

A plataforma Saúde Digital (https://digital.saude.ce.gov.br/) tem integração de dados e informações com os municípios cearenses que aderirem ao sistema. A imunização seguirá o calendário de cada cidade. Caso a pessoa não se encaixe na fase em vigência de vacinação, o cadastro ficará armazenado no banco de dados da plataforma, permitindo maior organização do plano de imunização do Governo do Ceará. Em Fortaleza, quem está cadastrado no aplicativo Vacine Já e que ainda não foi vacinado, deve realizar nova inscrição no sistema estadual.

“Chegamos a um momento em que as perspectivas são mais positivas quanto à chegada de doses de vacina em volumes e frequências maiores. Dessa forma, a Sesa desenvolveu um sistema único para integrar o cadastramento de toda a população do Ceará, com dados integrados aos seus respectivos municípios. Esta é uma ação coordenada, dentro de um cronograma de benefícios e facilidades que irão agilizar a imunização no Estado todo e serão divulgados em breve. À medida que as vacinas forem chegando, os grupos prioritários poderão agendar para receber o imunizante através do seu município”, explica a secretária executiva de Vigilância e Regulação da Sesa, Magda Almeida.

Idosos a partir de 75 anos que ainda não foram vacinados e profissionais de saúde, sejam da linha de frente ou não no combate à pandemia, também podem realizar a inscrição.

Cadastro

Para o cadastro, é preciso informar nome completo, CPF, data de nascimento, raça, número do cartão nacional de saúde e telefone para contato, por exemplo. A Sesa ressalta a importância de preencher os dados com as informações corretas e verdadeiras para que a imunização aconteça de forma organizada e mais ágil. Quem não tiver acesso à Internet deve aguardar informações da sua prefeitura sobre como proceder para realizar o cadastro.

Vantagens

Os municípios que aderirem à iniciativa possuem a possibilidade de acompanhar o cadastro da sua população nos grupos prioritários, agendar a vacinação dos seus cidadãos, dar transparência às filas de agendamento e cidadãos imunizados, além de registrar as doses a partir de QR code, facilitando a aplicação da vacina em qualquer local (visita domiciliar, centros de vacinação). A plataforma também permite o envio da aplicação de doses diretamente para o Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI).

Transparência

A secretária executiva de Vigilância e Regulação da Sesa também reforça que todas essas medidas são para dar mais transparência ao processo de vacinação, sendo acompanhada, inclusive, pelos órgãos de controle. “Nos dados cadastrais, a pessoa declara estar ciente de que é plenamente responsável pelas informações prestadas, e que deverão ser necessariamente comprovadas no ato da vacinação, podendo a pessoa ser punida, caso repasse informações falsas, de acordo com o artigo 299 do Código Penal brasileiro”.

A iniciativa é uma parceria do Governo do Ceará, por meio da Secretaria de Saúde do Estado, com o Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará (Íris) e Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).

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