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Rodovias federais terão pontos de descanso para motoristas Instalações com infraestrutura serão obrigatórias a partir de 2025

  A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias. De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais. Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada. Com a política criada pelo governo por meio de  portaria  publicada no  Diário Oficial da União  desta sexta-feira (19), a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada e as mudanças começam a vigorar em 2 de maio. Pelas regras, todo co

Governo do Ceará vai pagar a conta de luz de quase 500 mil famílias de baixa renda

 O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou nesta quinta-feira (18), durante transmissão ao vivo nas redes sociais, que o Estado vai pagar a conta de luz para quase 500 mil famílias de baixa renda pelos próximos dois meses. Além da ação social de apoio às famílias cearenses, o governador fez um balanço das medidas que auxiliam os cearenses na pandemia, e divulgou o número de leitos no Ceará, ultrapassando a marca dos 4 mil leitos exclusivos para atender pacientes com Covid-19.

“Governo do Ceará vai pagar a conta de energia para as famílias cearenses que consomem até 100 kw/hora, incluindo as taxas de iluminação pública”, disse, enaltecendo que a conta deverá vir zerada. Ele lembrou que a ação foi realizada no ano passado e aproveitou a ocasião para assinar a mensagem para que a Assembleia Legislativa possa aprovar a medida.

ICMS

O governador informou na transmissão ao vivo que já solicitou ao Conselho Nacional a prorrogação, por mais 90 dias, do prazo para pagamento referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as empresas cearenses cadastradas no Simples Nacional. “Com isso a maior parte dos contribuintes do Ceará serão beneficiados, pois cerca de 95% das nossas empresas estão no Simples Nacional”, apontou Camilo.

Recorde de Leitos

“O Ceará atingiu a nota 10 em transparência pela Controladoria Geral da União (CGU). Temos trabalhado de forma incansável para proporcionar aos cearenses o mínimo de atendimento possível, e hoje já contamos com um total de 4.182 mil leitos exclusivos para atender pacientes com Covid-19, sendo 1.159 leitos de UTI e 3.023 leitos de enfermaria. São mais de mil leitos a mais que o pico da pandemia no ano passado”, informou o governador que aproveitou para agradecer à iniciativa privada pela cooperação nas montagens das estruturas de hospitais e unidades de campanha, anexos aos hospitais e UPAS do Estado.

Vacinas

Camilo destacou que, com nove lotes do imunizante, o Ceará recebemos mais de 992 mil vacinas, e que atingiu o nível de vacinação em mais de 75% de idosos acima de 75 anos, liberando o Estado para iniciar a segunda fase de imunização, para idosos entre 60 e 75 anos. “A única forma de sair dessa pandemia é a imunização, por isso estamos na luta diária para garantir mais vacinas para o Ceará”, disse.

Medidas de auxílio ao povo cearense

Camilo Santana listou uma série de medidas que auxiliam os setores de Bares, Restaurantes e Alimentação Fora do Lar, incluindo a uma sancionada na própria live, que contempla o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 1 mil, aos trabalhadores desses setores que estão desempregados. Além da isenção do IPVA para veículos das empresas do setor de Eventos. “O cadastramento para receber esse auxílio está sendo feito através da secretaria de Turismo, por isso já estou regulamentando a Lei, para que a Setur já possa liberar esses recursos”, disse.

Dentre as ações de apoio às famílias cearenses mais vulneráveis, o governador enumerou que cerca de 493 mil famílias cearenses terão as contas de água zeradas, através da Cagece (famílias de baixa renda que consomem até 10 metros cúbicos por mês) e Sistema Sisar (Área Rural); A ampliação de 70 mil para 150 mil famílias beneficiadas com o Cartão Mais Infância Ceará, recebendo um auxílio de R$ 100 mensalmente; Distribuição de 347 mil chips de dados de internet com um pacote de 20GB mensais e 120 mil tablets para alunos da rede pública estadual de ensino, além da distribuição de kits de alimentação; Auxílio Catador, que virou política pública permanente e que concede benefício mensal de ¼ de salário-mínimo, aos catadores que atuam na coleta de resíduos sólidos.

Apelo à população

Ao final da transmissão, Camilo Santana relembrou que tem mantido o diálogo com todos os segmentos da economia e área produtiva do Ceará, e que está ciente que as medidas que o Estado tomou têm reflexo na economia e na vida das pessoas, mas que estão sendo necessárias para salvar mais vidas. “Nós precisamos diminuir o nível de transmissão do vírus no Ceará, por isso faço um apelo que, se você ama a sua família e seus amigos, não saia de casa, use máscara, pratique o isolamento social, não promova nem vá para aglomerações”, falou o governador, que finalizou o vídeo pedindo que os cearenses não caiam nas fake news, pois todas as decisões que o Governo do Estado do Ceará tomar sempre serão ditas e esclarecidas nos canais oficiais ou na rede social do governador.

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