O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (17), que o novo Plano Nacional de Cultura (PNC) quer criar as condições para que as comunidades explorem o potencial cultural que têm. Para ele, a cultura do país deve ser revolucionária, feita com participação social e não determinada por eixos comercias. Uma cerimônia no Palácio do Planalto marcou o envio do novo PNC para análise do Congresso Nacional. Elaborado pelo Ministério da Cultura (MinC), o plano vai orientar as políticas culturais do país pelos próximos 10 anos. Segundo Lula, o plano quer transformar a cultura em movimento efetivamente de base, popular. “Ao invés de ter aquelas coisas muito encalacradas, muito fechadas, aquelas redomas onde tudo funciona certinho, a gente ter uma espécie de guerrilha democrática cultural nesse país, aonde as pessoas precisam ter a liberdade de fazer e de provocar que os outros façam acontecer a cultura”, disse Lula. O evento contou com a presença de cerca de 600 ...
O projeto vale para os agentes que participaram das manifestações da categoria em 2020
O deputado federal Heitor Freire (PSL/CE) deu entrada em projeto de lei (PL 913/2021) na Câmara dos Deputados para anistiar os policiais militares que participaram dos movimentos reivindicatórios ocorridos no ano passado no Ceará. À época, a categoria postulava melhorias nos vencimentos e condições de trabalho. A anistia terá validade para aqueles que, comprovadamente, não estiveram envolvidos em crimes graves ao longo do movimento, entre os meses de fevereiro e março de 2020.
Segundo o parlamentar, diariamente chegam ao seu conhecimento relatos de policiais que estão sofrendo processos de exoneração indiscriminadamente, apenas por compor determinados batalhões:
“Além dos baixos salários e do constante perigo à vida em meio ao domínio das facções criminosas no estado, os policiais precisam também lidar com a completa falta de estrutura para trabalhar e agora com o risco de exoneração de membros da corporação que sequer participaram efetivamente do movimento. Os problemas são inúmeros e constantes. Nós não queremos aqui afrouxar a lei para aqueles que participaram de atos de vandalismo ou cometeram crimes graves, mas sim, defender a maior parcela da categoria, que reivindica de forma justa por mais reconhecimento e melhores condições de trabalho”, explicou Heitor Freire.
O projeto de lei foi protocolado na última semana e deve ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça nos próximos dias. O conteúdo completo do documento está disponível aqui: https://bit.ly/318Kxnt
Acompanhe o mandato de Heitor Freire: www.
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