Não houve acordo na audiência sobre os decretos das Operações Financeiras (IOF) realizada hoje (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) . A reunião foi promovida para acabar com o impasse entre o governo federal e o Legislativo na adoção das medidas que aumentavam as alíquotas do imposto. A audiência contou com a participação do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, representantes do Ministério Público Federal, do Ministério da Fazenda, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Partido Liberal (PL) e do Partido Socialismo e Liberdade (Psol). Na audiência, o relator do caso, o ministro do STF, A lexandre de Moraes, perguntou aos participantes se “seriam possíveis concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação ”. A resposta dos presentes foi a de que não haveria acordo: “Apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferiram aguardar a decisão judicial” . A audiência foi solicitada no início do mês por Alexandre ...
O pedido foi dirigido para o Ministério da Saúde nesta terça-feira (16)
O deputado federal Heitor Freire (PSL/CE) protocolou uma solicitação formal (INC 362/2021) ao Ministério da Saúde para garantir o fornecimento de oxigênio medicinal ao Ceará. O Estado está passando por um momento delicado devido à pandemia de coronavírus e tem como base os diversos relatos sobre o risco de desabastecimento, como aconteceu no último fim de semana na UPA do bairro Edson Queiroz. Apesar do Governo do Estado alegar apenas problemas de logística, a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) tem denunciado o perigo de faltar oxigênio medicinal em diversos municípios cearenses já nos próximos dias. Para o parlamentar, a situação é urgente:
“Já sofremos há um ano com as decisões falhas e falta de planejamento do Governo do Ceará. Agora estamos passando por uma real possibilidade de ficar sem oxigênio, de acordo com o acompanhamento da Aprece em cidades do interior do estado. Isso não pode acontecer jamais! Por isso, estou em contato direto com o Ministério da Saúde, a fim de que seja garantido o fornecimento deste item essencial para a manutenção da vida dos pacientes com Covid. Não podemos cogitar nem de longe mais esse sofrimento ao cearense”, argumenta Freire.
A solicitação foi encaminhada à pasta da Saúde no início desta terça-feira (16) e aguarda uma resposta oficial nos próximos dias.
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