O Conselho Diretor da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) aprovou, em sessão realizada no último dia 22 de dezembro, a migração da empresa Cerâmica Brasileira Cerbras Ltda. da condição de usuária cativa para consumidora livre (parcialmente livre) de gás canalizado. Trata-se da primeira aprovação de uma empresa do Estado do Ceará para o Mercado Livre de Gás Canalizado. A decisão foi tomada após análise de processo administrativo que avaliou o atendimento, pela empresa, de todos os requisitos legais, técnicos e regulatórios exigidos para o novo enquadramento, conforme a legislação estadual e as normas da Arce. O voto do conselheiro relator, Rafael Sá, destacou que “não foram identificados impedimentos legais ou regulatórios para a migração”, estando o pedido em conformidade com o marco normativo vigente e com a política de promoção da livre concorrência no setor. Além da migração para o mercado livre, o Conselho Diretor também aprovou, em caráter excepcional, a alteração d...
O pedido foi dirigido para o Ministério da Saúde nesta terça-feira (16)
O deputado federal Heitor Freire (PSL/CE) protocolou uma solicitação formal (INC 362/2021) ao Ministério da Saúde para garantir o fornecimento de oxigênio medicinal ao Ceará. O Estado está passando por um momento delicado devido à pandemia de coronavírus e tem como base os diversos relatos sobre o risco de desabastecimento, como aconteceu no último fim de semana na UPA do bairro Edson Queiroz. Apesar do Governo do Estado alegar apenas problemas de logística, a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) tem denunciado o perigo de faltar oxigênio medicinal em diversos municípios cearenses já nos próximos dias. Para o parlamentar, a situação é urgente:
“Já sofremos há um ano com as decisões falhas e falta de planejamento do Governo do Ceará. Agora estamos passando por uma real possibilidade de ficar sem oxigênio, de acordo com o acompanhamento da Aprece em cidades do interior do estado. Isso não pode acontecer jamais! Por isso, estou em contato direto com o Ministério da Saúde, a fim de que seja garantido o fornecimento deste item essencial para a manutenção da vida dos pacientes com Covid. Não podemos cogitar nem de longe mais esse sofrimento ao cearense”, argumenta Freire.
A solicitação foi encaminhada à pasta da Saúde no início desta terça-feira (16) e aguarda uma resposta oficial nos próximos dias.
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