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STF definirá regras para autorizar procedimentos fora do rol da ANS Relator da ação, ministro Roberto Barroso se manifesta favorável

  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (17) para permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O voto do ministro, relator da ação, foi proferido durante o julgamento que vai decidir se operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos. Após voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (18).  Barroso reconheceu que é constitucional obrigar as operadoras a cobrir tratamentos ou procedimentos fora do rol da ANS, desde que os parâmetros definidos sejam seguidos. Conforme o entendimento, a cobertura do tratamento fora do rol deve levar em conta cinco parâmetros, que devem estar presentes cumulativamente nos casos que forem analisados.   Parâmetros para autorização: p...

Ibama identifica responsáveis por tortura e morte de tubarão no Ceará




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- Foto: Albert Kok - CC BY-SA 3.0

O Ibama identificou, na última segunda-feira (15), os responsáveis por torturar e matar tubarão na Praia do Balbino, no Ceará. O Instituto tomou conhecimento do fato por meio de publicações em redes sociais.

O tubarão-cabeça-chata (Carcharhinus leucas), espécie quase ameaçada de extinção, estava em seu habitat quando foi capturado e arrastado para a areia, onde sofreu a violência. Após análise de imagens publicadas e diligências à praia, seis dos infratores foram identificados. Na ocasião, o Ibama emitiu multa por maus-tratos.

Os autuados foram intimados a depor na Delegacia de Crimes Ambientais do Ceará, onde ainda responderão por crime ambiental. A pena determinada pela Lei n.º 9.605 de Crimes Ambientais, é de detenção de três meses a um ano, aumentada de um sexto a um terço pela morte do animal, em casos como o relatado.

É válido ressaltar que perseguir, apanhar e utilizar animais silvestres sem a devida permissão também é considerado ilícito ambiental.

Sobre os tubarões

Os tubarões são fundamentais para o equilíbrio do ecossistema marinho. Por estarem no topo da cadeia alimentar, contribuem para o controle das populações das espécies que predam. Em muitas regiões do mundo, a diminuição ou desaparecimento dos tubarões fez com que a pescaria entrasse em colapso, causando grande prejuízo econômico.

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) informa que das 90 espécies conhecidas no Brasil, 20% estão ameaçadas ou quase ameaçadas de extinção. Algumas dessas têm apenas um ou dois filhotes a cada três a cinco anos, possuem alta longevidade, podendo viver de 80 a 130 anos, sendo que a maturação sexual ocorre muito tarde. Há espécies que se tornam adultas aos 20, 25 anos de idade. Quando ameaçadas de extinção, sua recuperação populacional ocorre muito lentamente, podendo levar mais de 300 anos no processo de recuperação, mesmo que todas as medidas necessárias sejam tomadas a tempo.

Especialistas estimam que cerca de 100 milhões de tubarões são mortos pelo homem todos os anos, a um ritmo considerado insustentável, o que ameaça muitas espécies.

Quando um tubarão for visualizado, o procedimento indicado é manter distância. Jamais tentar persegui-lo, encurralá-lo ou tocá-lo. Caso necessário, a Polícia Militar Ambiental e/ou o órgão ambiental local deve ser acionado.

Embora os ataques de tubarões atraiam atenção, o Arquivo Internacional de Ataques de Tubarões (ISAF, na sigla em inglês) diz que os ataques a humanos são considerados raros. Segundo o ISAF, o número de fatalidades ocasionadas por esses casos é inferior a ataques de cachorros, ursos, jacarés ou até a quedas em buracos na areia, por exemplo.

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