O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebeu nesta terça-feira (2) a relatora especial das Nações Unidas para a Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite. Durante o encontro, o ministro manifestou sua preocupação com o atual cenário enfrentado por democracias constitucionais em diferentes partes do mundo. Manifestou particular preocupação com os ataques dirigidos ao Poder Judiciário e às cortes constitucionais. Ao recordar que, no Brasil, o Supremo Tribunal Federal desempenhou papel decisivo na defesa da ordem democrática e da legalidade constitucional, em face de uma tentativa de golpe de Estado, enfatizou a necessidade permanente de proteção dos agentes responsáveis pela preservação do Estado Democrático de Direito. Hoje, continuou o ministro, verificam-se pressões externas sobre o Judiciário, por meio de sanções unilaterais que visariam afetar a independência judicial. Segundo ele, iniciativas voltadas a constranger magi...
- Foto: Albert Kok - CC BY-SA 3.0
O Ibama identificou, na última segunda-feira (15), os responsáveis por torturar e matar tubarão na Praia do Balbino, no Ceará. O Instituto tomou conhecimento do fato por meio de publicações em redes sociais.
O tubarão-cabeça-chata (Carcharhinus leucas), espécie quase ameaçada de extinção, estava em seu habitat quando foi capturado e arrastado para a areia, onde sofreu a violência. Após análise de imagens publicadas e diligências à praia, seis dos infratores foram identificados. Na ocasião, o Ibama emitiu multa por maus-tratos.
Os autuados foram intimados a depor na Delegacia de Crimes Ambientais do Ceará, onde ainda responderão por crime ambiental. A pena determinada pela Lei n.º 9.605 de Crimes Ambientais, é de detenção de três meses a um ano, aumentada de um sexto a um terço pela morte do animal, em casos como o relatado.
É válido ressaltar que perseguir, apanhar e utilizar animais silvestres sem a devida permissão também é considerado ilícito ambiental.
Sobre os tubarões
Os tubarões são fundamentais para o equilíbrio do ecossistema marinho. Por estarem no topo da cadeia alimentar, contribuem para o controle das populações das espécies que predam. Em muitas regiões do mundo, a diminuição ou desaparecimento dos tubarões fez com que a pescaria entrasse em colapso, causando grande prejuízo econômico.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) informa que das 90 espécies conhecidas no Brasil, 20% estão ameaçadas ou quase ameaçadas de extinção. Algumas dessas têm apenas um ou dois filhotes a cada três a cinco anos, possuem alta longevidade, podendo viver de 80 a 130 anos, sendo que a maturação sexual ocorre muito tarde. Há espécies que se tornam adultas aos 20, 25 anos de idade. Quando ameaçadas de extinção, sua recuperação populacional ocorre muito lentamente, podendo levar mais de 300 anos no processo de recuperação, mesmo que todas as medidas necessárias sejam tomadas a tempo.
Especialistas estimam que cerca de 100 milhões de tubarões são mortos pelo homem todos os anos, a um ritmo considerado insustentável, o que ameaça muitas espécies.
Quando um tubarão for visualizado, o procedimento indicado é manter distância. Jamais tentar persegui-lo, encurralá-lo ou tocá-lo. Caso necessário, a Polícia Militar Ambiental e/ou o órgão ambiental local deve ser acionado.
Embora os ataques de tubarões atraiam atenção, o Arquivo Internacional de Ataques de Tubarões (ISAF, na sigla em inglês) diz que os ataques a humanos são considerados raros. Segundo o ISAF, o número de fatalidades ocasionadas por esses casos é inferior a ataques de cachorros, ursos, jacarés ou até a quedas em buracos na areia, por exemplo.
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