Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Com a abertura de 7.872 novos empregos em janeiro, os vínculos de trabalho com carteira assinada seguem em elevação pelo sétimo mês consecutivo no Estado do Ceará. As informações são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério da Economia, e demonstram que apesar dos impactos da pandemia, o emprego celetista no Ceará mantém uma trajetória positiva de expansão desde julho do ano passado.
Os números apresentados são decorrentes de 39.129 admissões e 31.257 desligamentos no período. “Esse saldo representa um início de ano bastante positivo.Vale ressaltar que os jovens, na faixa dos 18 aos 24 anos, com ensino médio completo, foram os mais contratados. O resultado apresentado revela todo o esforço do Governo do Estado no sentido de promover o trabalho e renda para a população cearense”, revelou o secretário executivo do Trabalho e Empreendedorismo da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), Kennedy Vasconcelos.
Na região Nordeste, o Ceará ficou atrás apenas da Bahia, que teve saldo de 15.049 novos empregos criados em janeiro. Em 3º no nordeste, atrás do Ceará na geração de empregos, ficou o Rio Grande do Norte que criou 2.247 novos postos.
Setorialmente, esse resultado foi alavancado pela criação de postos de trabalho na indústria (3.839), serviços (3.510), construção civil (679) e comércio (97). Já em termos territoriais, a dinâmica mais favorável da geração de empregos continua sendo na Capital Fortaleza, com 2.578 novos empregos, seguida de Maracanaú (957), Caucaia (584) e Juazeiro do Norte (445).
O total de empregos com carteira assinada no estado atingiu 1.180.977 em janeiro, o que representa uma variação de 0,67% em relação ao mês anterior. “Mesmo com todas as dificuldades decorrentes da crise sanitária, os números apontam para uma reação positiva do mercado de trabalho no nosso Estado, que segue uma trajetória recorrente de criação de empregos formais desde o meio do ano passado. Esses resultados abrem a perspectiva de avançarmos sempre rumo a captação de mais oportunidades para o trabalhador”,afirmou o presidente do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Gilvan Mendes.
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