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Goiás decreta emergência por Síndrome Respiratória Aguda Grave Número de leitos para pacientes de SRAG pode ser ampliado

  O governo de Goiás decretou, nesta segunda-feira (30), estado de emergência em razão da síndrome respiratória aguda grave (SRAG). Dados da secretaria de saúde indicam que o estado atingiu, por sete semanas consecutivas, taxa de incidência de casos acima do limite esperado. Até o momento, são 6.743 casos de SRAG, sendo 1.117 por influenza; 306 por covid-19; 1.486 por vírus sincicial respiratório; e 680 por rinovírus. “Como reflexo direto do aumento de casos, houve crescimento nas solicitações de internação hospitalar por SRAG, o que tem provocado impacto significativo nas taxas de ocupação dos leitos clínicos e de unidades de terapia intensiva (UTI), tanto nas unidades públicas quanto nas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS)”, informou a secretaria em nota. De acordo com a pasta, o decreto de emergência possibilita a implantação imediata de leitos destinados ao atendimento de pacientes com SRAG, “ação imprescindível diante do aumento expressivo da demanda por internações ho...

Justiça acata denúncia do MPCE e determina afastamento da secretária de Saúde de General Sampaio por compra ilegal de oxigênio

 Após denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Vara Única de Pentecoste determinou hoje (17/03) o afastamento da secretária de saúde do município de General Sampaio. A medida cautelar requerida através da Promotoria de Justiça de Pentecoste, pelo promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, foi efetivada em razão de supostos crimes cometidos pela gestora contra a saúde e administração pública. Na mesma decisão, o juiz de Direito e titular da Vara, Wallton Pereira de Souza Paiva, concedeu liberdade provisória ao proprietário da oficina de motos preso em Pentecoste, na última sexta-feira (12/03), durante operação deflagrada pelo órgão contra a adulteração de oxigênio hospitalar no Vale do Curu.  

De acordo com o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, a gestora da saúde municipal efetuou compras na oficina mecânica investigada fora dos meios legais, sem que efetuasse a licitação ou o procedimento de dispensa, deixando de apresentar a cotação de preços e a justificativa de escolha da empresa, o que impossibilita a fiscalização dos recursos públicos pelos órgãos de controle administrativo. 

Conforme a denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público, o responsável pelo estabelecimento colaborou com a investigação e delatou que a secretária tinha conhecimento da irregularidade no reenvaze de oxigênio hospitalar. Mesmo assim, segundo o acusado, a secretária de Saúde o pressionava para realizar a alteração, alegando urgência no procedimento em razão do transporte de pacientes. 

 O procedimento era executado sem autorização de órgão competente, em um ambiente insalubre, desprovido de estrutura sanitária e operacional, gerando risco de contaminação dos cilindros que, depois de violados, eram transportados por uma ambulância ao município de General Sampaio. O acusado apresentou provas de que as vendas de oxigênio feitas em sua oficina para o município de General Sampaio ocorreram de maneira ilegal no ano de 2021, sem o devido processo de dispensa de licitação, formulação de contrato ou cotação de preço. A investigação também apurou que a secretária, após a prisão do empresário, teria procurado outro estabelecimento para realizar a mesma conduta ilícita de alteração de oxigênio. 

O titular da Promotoria de Justiça de Pentecoste sustenta que não há justificativas para a conduta criminosa da gestora da saúde pública, uma vez que General Sampaio é a cidade do Vale do Curu com o menor número de casos de Covid-19, havendo somente três pacientes em acompanhamento hospitalar e cinco em isolamento domiciliar, conforme dados divulgados pela Prefeitura local. 

“A secretaria de saúde não se antecipou em realizar o processo de licitação, demostrando interesse em continuar com a conduta ilícita, tendo em vista que o processo licitatório para a aquisição de oxigênio, segundo o Portal da Transparência da Prefeitura de General Sampaio, está marcado para iniciar somente no dia 23 de março”, explica o representante do MP. 

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