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Presidente Lula aciona STF para validar decreto que eleva alíquotas do IOF Ação apresentada pela AGU também quer a invalidação de decreto legislativo que barrou o aumento do tributo

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  O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a confirmação da validade do decreto que elevou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A Ação Declaratória de Constitucionalidade   (ADC) 96   também requer a anulação do decreto legislativo que barrou o aumento do tributo. Na petição, o presidente, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), pede a concessão de uma liminar (decisão provisória e urgente) para suspender os efeitos do decreto do Congresso Nacional e restabelecer o aumento do IOF. No mérito, busca a confirmação da constitucionalidade da elevação das alíquotas e a declaração de inconstitucionalidade do decreto legislativo. O Decreto Legislativo 176/2025 foi aprovado pelo Congresso em 25 de junho e sustou os efeitos do Decreto 12.499, editado pelo presidente Lula, no início do mês passado, estabelecendo o aumento do imposto. Segundo a AGU, o aumento do IOF é prerrogativa do chefe do E...
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Live diária com atualizações sobre a vacinação em Fortaleza - quarta-feira (24/03)

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A secretária da Saúde de Fortaleza, Ana Estela Leite, realiza, às 11h, live diária com as atualizações sobre a vacinação em Fortaleza. Será apresentado o balanço da campanha, além de informações sobre o funcionamento dos postos e pontos de vacinação no feriado da Data Magna do Ceará, nesta quinta-feira (25/03).

Live diária SMS
Data: 24/03 (quarta-feira)
Horário: 11h

Transmissão:
www.facebook.com/PrefeituradeFortaleza
www.instagram.com/prefeituradefortaleza

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