Ministério Público do Estado do Ceará divulga nota sobre escassez de oxigênio medicinal

 Ministério Público do Estado do Ceará, tendo tomado conhecimento de que uma nota havia sido encaminhada à imprensa com a informação de que a escassez de oxigênio medicinal no Estado havia sido agravada pelo fechamento de empresas produtoras e distribuidora daquele gás, fechamento este que teria ocorrido após a deflagração da operação do Ministério Público denominada Oxida, ocorrida em 26 de novembro de 2020, vem à público esclarecer que nenhuma das empresas investigadas naquele caso teve o seu fechamento requerido pelo Ministério Público, e muito menos determinado pelo Poder Judiciário. 

A investigação que culminou com a Operação Oxida objetiva combater a adulteração de oxigênio medicinal, que supostamente estava sendo praticada por várias empresas, que estariam engarrafando oxigênio industrial e vendendo como se fosse medicinal. 

Tendo recebido a denúncia dos possíveis crimes, o Ministério Público instaurou o respectivo procedimento e, após investigação preliminar, levantou que 13 empresas possivelmente estariam adulterando o oxigênio vendido para hospitais e clínicas em todo o Estado, tendo ajuizado pedido de busca e apreensão, que foi deferido pelo Juízo da 11ª Vara Criminal de Fortaleza. 

Os mandados foram cumpridos nas sedes das empresas e, no endereço clandestino de uma delas, foi descoberto que uma outra empresa, que não estava sendo investigada, e que, portanto, não foi alvo do pedido de busca e apreensão, também estava funcionando no mesmo endereço. No momento em que as buscas se iniciaram no local, que teve a participação da Polícia Civil, de um representante do Ministério Público e de peritos da PEFOCE, evidenciou-se que a adulteração estava ocorrendo naquele momento, pois cilindros de oxigênio medicinal (de cor verde) estavam prontos para enchimento com gás industrial. O dono da empresa confessou o crime e, então, foi preso em flagrante e encaminhado para a delegacia de Caucaia, onde foi lavrado o auto de prisão e instaurado o inquérito policial. 

O empresário preso foi apresentado ao Juiz competente (2ª Vara Criminal de Caucaia), que concedeu a liberdade provisória sem fiança e impôs algumas medidas cautelares, dentre elas a de suspensão do exercício da atividade relacionada à produção, transporte, distribuição, comércio e elaboração de qualquer etapa do processo ou do envase de cilindros, tanques criogênicos e caminhões-tanque de gás medicinal ou industrial. 

Ressalte-se que a suspensão das atividades daquele empresário não foi requerida pelo Ministério Público, até porque ele sequer era investigado, mas foi pego em flagrante, adulterando oxigênio industrial para vendê-lo como medicinal, fato que também passou a ser investigado no procedimento instaurado no Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – GAECO, do Ministério Público do Estado do Ceará. 

Todo o material apreendido na Operação Oxida foi catalogado e está sendo objeto de análise para a definição dos próximos passos da investigação, sendo certo que já há provas de que algumas das empresas investigadas efetivamente estavam adulterando o oxigênio medicinal. 

O Ministério Público reafirma que não requereu o fechamento de nenhuma das empresas investigadas, pois aguarda o resultado da perícia a ser realizada pela PEFOCE, sendo que o único empresário que foi proibido de exercer suas atividades é o que foi preso em flagrante, cujo estabelecimento funcionava clandestinamente no endereço, também clandestino, de outra distribuidora de gás medicinal. 

Ministério Público do Estado do Ceará

08/03/2021