A partir de 2027, as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs) - empresas que atuam no mercado de criptomoedas e outros ativos digitais - terão que cumprir exigências de segurança financeira semelhantes às das corretoras e distribuidoras de valores mobiliários. O Banco Central (BC) aprovou nesta quarta-feira (1º) o endurecimento das regras para as prestadoras de serviços de ativos virtuais. Segundo o órgão, a medida pretende aumentar a segurança do sistema financeiro e reduzir riscos para clientes e para o mercado. As mudanças foram estabelecidas pela Resolução nº 580 e fazem parte do processo de regulamentação previsto no marco legal dos criptoativos. O que muda Em 1º de janeiro, as empresas de ativos virtuais passarão a cumprir uma série de exigências prudenciais, conjunto de regras que busca garantir a saúde financeira das instituições e reduzir o risco de problemas que possam afetar clientes ou o sistema financeiro. Entre as novas obrigações estão a adoç...
Com o intuito de atuar no combate a “fake news”, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal (MPF) se reuniram, de forma on-line, na tarde dessa quarta-feira (17/03), para dialogar com um líder religioso sobre a importância da vacinação contra a Covid-19. O encontro contou ainda com a participação do promotor de Justiça e um dos integrantes do Grupo Especial de Combate à Pandemia do Coronavírus do MPCE, Hugo Porto, e a procuradora da República com atuação em Itarema, Marina Romero de Vasconcelos.
A reunião foi marcada após audiência realizada no dia 2 de março com integrantes de grupos prioritários no Plano de Vacinação. Na ocasião, MPCE e MPF ouviram de representantes de comunidades indígenas, que afirmaram que não estão se imunizando devido aos pedidos de recusa à vacina por parte de líderes religiosos.
Por isso, na reunião da última quarta-feira, o Ministério Público salientou, junto ao líder religioso, a necessidade de combater a disseminação de notícias falsas, solicitando apoio especialmente quando envolvendo temas relacionados à pandemia. Os membros do MP também ressaltaram que o Brasil passa pelo pior momento pandêmico, com o Sistema de Saúde na iminência de entrar em colapso, falta de leitos em hospitais públicos e privados, além da existência atual de filas de espera por leitos para pacientes infectados.
Após esses encontros, ficou definido que tanto o MPCE quanto o MPF continuarão acompanhando as questões sobre vacinação nas comunidades indígenas do Ceará, no sentido de combater “fake news” entre esse público e valorizar a continuidade da aplicação do Plano de Vacinação e a prevenção da Covid-19 a partir de informações científicas e oficiais.
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