O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (22) prorrogar por mais seis meses as medidas que mantém o estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União . Com a decisão, fica mantida até junho de 2026 uma liminar proferida anteriormente pelo ministro que impede a União de aplicar multa de 30 pontos percentuais pela falta de pagamento da dívida do estado com o governo federal. Contudo, as parcelas da dívida para o ano que vem deverão levar em conta valores que não foram pagos em 2024 e 2025, somados ao montante de R$ 4,9 bilhões, que foi quitado pelo governo estadual em 2023. O valor deverá ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Recuperação O Regime de Recuperação Fiscal, criado pela Lei Complementar 159 de 2017, permite que estados em situação de desequilíbrio fiscal tenham benefícios, como a flexibilização de regras fiscais, conc...
Com o intuito de atuar no combate a “fake news”, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal (MPF) se reuniram, de forma on-line, na tarde dessa quarta-feira (17/03), para dialogar com um líder religioso sobre a importância da vacinação contra a Covid-19. O encontro contou ainda com a participação do promotor de Justiça e um dos integrantes do Grupo Especial de Combate à Pandemia do Coronavírus do MPCE, Hugo Porto, e a procuradora da República com atuação em Itarema, Marina Romero de Vasconcelos.
A reunião foi marcada após audiência realizada no dia 2 de março com integrantes de grupos prioritários no Plano de Vacinação. Na ocasião, MPCE e MPF ouviram de representantes de comunidades indígenas, que afirmaram que não estão se imunizando devido aos pedidos de recusa à vacina por parte de líderes religiosos.
Por isso, na reunião da última quarta-feira, o Ministério Público salientou, junto ao líder religioso, a necessidade de combater a disseminação de notícias falsas, solicitando apoio especialmente quando envolvendo temas relacionados à pandemia. Os membros do MP também ressaltaram que o Brasil passa pelo pior momento pandêmico, com o Sistema de Saúde na iminência de entrar em colapso, falta de leitos em hospitais públicos e privados, além da existência atual de filas de espera por leitos para pacientes infectados.
Após esses encontros, ficou definido que tanto o MPCE quanto o MPF continuarão acompanhando as questões sobre vacinação nas comunidades indígenas do Ceará, no sentido de combater “fake news” entre esse público e valorizar a continuidade da aplicação do Plano de Vacinação e a prevenção da Covid-19 a partir de informações científicas e oficiais.
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