Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco vão acertar as contas com o Leão. A Receita Federal paga nesta segunda-feira (29), o lote da malha fina de dezembro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 263.255 contribuintes receberão R$ 605,99 milhões. Desse total, R$ 309,6 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso. As restituições estão distribuídas da seguinte forma: 178.030 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix; 34.796 contribuintes de 60 a 79 anos; 29.688 contribuintes sem prioridade; 11.344 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; 5.310 contribuintes acima de 80 anos; 4.087 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave. Aberta desde o dia 22, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na inte...
Com o intuito de atuar no combate a “fake news”, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal (MPF) se reuniram, de forma on-line, na tarde dessa quarta-feira (17/03), para dialogar com um líder religioso sobre a importância da vacinação contra a Covid-19. O encontro contou ainda com a participação do promotor de Justiça e um dos integrantes do Grupo Especial de Combate à Pandemia do Coronavírus do MPCE, Hugo Porto, e a procuradora da República com atuação em Itarema, Marina Romero de Vasconcelos.
A reunião foi marcada após audiência realizada no dia 2 de março com integrantes de grupos prioritários no Plano de Vacinação. Na ocasião, MPCE e MPF ouviram de representantes de comunidades indígenas, que afirmaram que não estão se imunizando devido aos pedidos de recusa à vacina por parte de líderes religiosos.
Por isso, na reunião da última quarta-feira, o Ministério Público salientou, junto ao líder religioso, a necessidade de combater a disseminação de notícias falsas, solicitando apoio especialmente quando envolvendo temas relacionados à pandemia. Os membros do MP também ressaltaram que o Brasil passa pelo pior momento pandêmico, com o Sistema de Saúde na iminência de entrar em colapso, falta de leitos em hospitais públicos e privados, além da existência atual de filas de espera por leitos para pacientes infectados.
Após esses encontros, ficou definido que tanto o MPCE quanto o MPF continuarão acompanhando as questões sobre vacinação nas comunidades indígenas do Ceará, no sentido de combater “fake news” entre esse público e valorizar a continuidade da aplicação do Plano de Vacinação e a prevenção da Covid-19 a partir de informações científicas e oficiais.
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