Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender decretos e resoluções federais que tratam do licenciamento ambiental e dos mecanismos de fiscalização na exploração de minerais estratégicos. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1279 foi distribuída ao ministro André Mendonça. O partido questiona os Decretos 10.657/2021 e 10.965/2022. O primeiro criou o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME), que centraliza a avaliação de empreendimentos classificados pelo governo como prioritários. Já o segundo alterou regras do Código de Mineração para simplificar etapas de fiscalização e agilizar o licenciamento ambiental desses projetos, enquadrados na categoria de “minerais estratégicos”. O partido também sustenta que a Agência Nacional de Mineração (ANM), por meio das Resoluções 95/2022 e 122/2022, vem priorizando empreendimentos rotulados como estratégicos ...
Com o intuito de atuar no combate a “fake news”, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal (MPF) se reuniram, de forma on-line, na tarde dessa quarta-feira (17/03), para dialogar com um líder religioso sobre a importância da vacinação contra a Covid-19. O encontro contou ainda com a participação do promotor de Justiça e um dos integrantes do Grupo Especial de Combate à Pandemia do Coronavírus do MPCE, Hugo Porto, e a procuradora da República com atuação em Itarema, Marina Romero de Vasconcelos.
A reunião foi marcada após audiência realizada no dia 2 de março com integrantes de grupos prioritários no Plano de Vacinação. Na ocasião, MPCE e MPF ouviram de representantes de comunidades indígenas, que afirmaram que não estão se imunizando devido aos pedidos de recusa à vacina por parte de líderes religiosos.
Por isso, na reunião da última quarta-feira, o Ministério Público salientou, junto ao líder religioso, a necessidade de combater a disseminação de notícias falsas, solicitando apoio especialmente quando envolvendo temas relacionados à pandemia. Os membros do MP também ressaltaram que o Brasil passa pelo pior momento pandêmico, com o Sistema de Saúde na iminência de entrar em colapso, falta de leitos em hospitais públicos e privados, além da existência atual de filas de espera por leitos para pacientes infectados.
Após esses encontros, ficou definido que tanto o MPCE quanto o MPF continuarão acompanhando as questões sobre vacinação nas comunidades indígenas do Ceará, no sentido de combater “fake news” entre esse público e valorizar a continuidade da aplicação do Plano de Vacinação e a prevenção da Covid-19 a partir de informações científicas e oficiais.
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