Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Polícia Militar do Ceará (PMCE) informa com pesar o falecimento do Soldado PM Alexsandro Machado de Albuquerque, 29, nesta terça-feira, 30.
O PM ingressou na Corporação em 11 de junho de 2018 e, durante 2 anos e 9 meses, desempenhou seu trabalho com muita dedicação e profissionalismo em prol da segurança do povo cearense. Atualmente, o militar estava lotado na 1ªCia do 3º Batalhão Policial Militar, em Sobral.
O Comando da Corporação se solidariza com a dor dos familiares e amigos, ao tempo em que coloca o aparato da Instituição à disposição.
Informações acerca do velório e sepultamento serão divulgadas posteriormente.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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