OAB-CE promove debate sobre “Proteção socioambiental de nossa zona costeira: licenciamento municipal ou estadual ou moratória”

 

A Comissão de Direito Ambiental da OAB-CE promoverá o debate público “Proteção socioambiental de nossa zona costeira: licenciamento municipal ou estadual ou moratória”, no dia 02/03, a partir das 09h. O evento será transmitido no YouTube da OAB Ceará.

O debate será focado em duas questões: a competência do ente federado para o licenciamento ambiental de obras e atividades na Zona Costeira: se o município ou o estado, e a alternativa proposta pelo movimento ambientalista de se estabelecer uma espécie de moratória para empreendimentos no litoral até a completa conclusão do zoneamento ecológico-econômico da zona costeira (ZEEC).

Essas questões se vinculam tanto à estruturação técnico-administrativa dos municípios do litoral para realizar os procedimentos de licenciamento e fiscalização ambiental, como à necessidade de se preservar as ricas unidades geoambientais de nossa zona costeira e os modos vida e a cultura de nossos povos indígenas, quilombolas e pescadores artesanais.

O evento contará com a participação da geógrafa, professora universitária e ambientalista Vanda Claudino; do diretor do Centro Industrial do Ceará (CIC) e conselheiro do Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA), Raul Amaral; e do Defensor de Direitos Humanos e militante do Movimento Quilombola do Ceará, João do Cumbe. A mediação será feita pelo advogado e professor João Alfredo, presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/CE.

Serviço:

Debate público “Proteção socioambiental de nossa zona costeira: licenciamento municipal ou estadual ou moratória”

Data: 02 de março de 2021

Horário: 9h

Canal: YouTube da OAB Ceará.