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Mendonça rejeita ação contra reajuste do Bolsa Família Decisão foi tomada por questão processual, sem análise do mérito

  Mendonça rejeita ação contra reajuste do Bolsa Família Decisão foi tomada por questão processual, sem análise do mérito Agência Brasil Publicado em 17/09/2026 - 19:04 Brasília © Nelson Jr./SCO/STF Versão em áudio O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) ação protocolada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) questionando o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família. A ação foi rejeitada por motivos processuais. Desta forma, não foi analisado o mérito.  No entendimento do ministro, não é legítimo que um candidato a deputado federal apresente uma ação contra um candidato à Presidência da República, pois os dois cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes (concorrem em territórios distintos, um nacional e outro estadual).   O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15% . O aumento corresponde à variação inflacionária registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (...

OAB Ceará realiza I Diálogos Inter-Raciais: uma discussão sobre racismo, identidade e formação profissional

 


A OAB Ceará, através da Comissão para a Promoção da Igualdade Racial, realiza nesta quinta-feira, dia 25 de março, o I Diálogos Inter-Raciais. O evento online e gratuito será às 14h30, com inscrições e transmissão pela plataforma de cursos da Escola Superior da Advocacia - ESA/CE.


Ao longo do ano, a Comissão para a Promoção da Igualdade Racial receberá especialistas de diversas áreas para discutir como a agenda racial se entrelaça com outros temas que formam as políticas públicas. 


Com mediação de Raquel Andrade, advogada, mestranda em avaliação de políticas públicas pela UFC, presidente da  Comissão para a Promoção da Igualdade Racial  da OAB Ceará, vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Ceará e membro da Comissão de Educação Jurídica da OAB Ceará, o primeiro encontro terá como convidadas: 


Zelma Madeira - doutora em sociologia e mestre em sociologia do desenvolvimento pela UFC. Assessora Especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais do Estado do Ceará; Coordenadora da Coordenadoria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial do Ceará.


Yohana Alencar - Adogada; vice-presidente da Comissão de Direito de Gênero e Sexualidades da Subsecção Juazeiro do Norte da OAB; mestra em ensino em saúde (Unileão); pesquisadora nas áreas de direitos humanos, movimento LGBTQI+, femiismo negro e relações étnico-raciais.


Martir Silva - Advogada; professora de Direito nas Faculdades Cearense - FAC; Coordenadora Especial de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial; integrante da ABJD e do Movimento Negro Unificado. 


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https://cursos.esace.org.br/apresentacao/i-dialogos-inter-raciais-uma-discussao-sobre-racismo-identidade-e-formacao-profissional

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