O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira (15) que o governo federal pretende endurecer as regras de funcionamento de plataformas de jogos on-line , conhecidas como bets. Após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para tratar do tema, Durigan disse que a pasta passará a monitorar mais de perto os sites de apostas para aprimorar a proteção da população. O ministro da Fazenda disse que haverá "tolerância zero" com bets ilegais e ampliação das restrições de publicidade das plataformas que atuam legalmente. "O compromisso é o endurecimento permanente, o rigor permanente no tratamento das bets. A gente tem as informações, sabe a quantidade de apostas que tem no país, sabe, com o cruzamento de dados do Desenrola, qual o nível de endividamento das pessoas", comentou. Impacto financeiro Durigan informou que conversou nesta terça-feira (14) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após a Casa aprovar a proposta ...
Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza (Sefin) inicia, nesta segunda-feira (27/03), o parcelamento de débitos tributários e não tributários no formato digital. Por meio do site da secretaria, o contribuinte poderá renegociar dívidas com o fisco, sem precisar se deslocar até a sede do Centro ou as Centrais e Acolhimento ao Cidadão. O serviço contempla o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) autônomo e empresas, Impostos de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) e tarifas dos permissionários.
Para realizar o parcelamento, o contribuinte deverá se cadastrar no Portal de Serviços do Contribuinte e-Sefin, também disponível no site. Ao acessar o sistema com CPF e senha, o link para consulta e realização de parcelamentos estará disponível. Basta escolher os débitos, a quantidade de prestações do parcelamento, que pode ser até 60 vezes, confirmar e emitir o boleto para pagamento.
Para o coordenador de Administração Tributária, Ney Lopes, a digitalização do serviço é mais um avanço na comodidade e segurança para o contribuinte. “Antes, para parcelar um débito, o contribuinte deveria se deslocar até a Sefin para negociar essa dívida. Agora, de forma on-line, ele pode fazer isso com mais velocidade e praticidade”. afirmou o coordenador, reforçando que o procedimento é mais seguro, inclusive neste período de pandemia.
Caso o contribuinte necessite de algum apoio relacionado ao serviço de parcelamento ou qualquer outro oferecido pelo órgão, poderá procurar o canal Fale com a Sefin no site da secretaria. O tempo máximo de resposta é de até 48 horas.
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