OMinistério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), divulgou nesta terça-feira (28), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o balanço das ações realizadas ao longo de 2025. No período, foram resgatados 2.772 trabalhadores e trabalhadoras em 1.594 ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão, com a garantia do pagamento de mais de R$ 9 milhões em verbas rescisórias às vítimas. Além dos resgates, mais de 48 mil trabalhadores e trabalhadoras tiveram direitos trabalhistas assegurados por meio das fiscalizações. Mesmo nos casos em que não foi caracterizada a condição de trabalho análogo à escravidão, outros direitos foram garantidos pela atuação dos auditores-fiscais do Trabalho em campo. De acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), os setores com maior número de trabalhadores e trabalhadoras resgatados foram obras de alvenaria (601), administração pública em geral (304), construção de edifícios (...
Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza (Sefin) inicia, nesta segunda-feira (27/03), o parcelamento de débitos tributários e não tributários no formato digital. Por meio do site da secretaria, o contribuinte poderá renegociar dívidas com o fisco, sem precisar se deslocar até a sede do Centro ou as Centrais e Acolhimento ao Cidadão. O serviço contempla o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) autônomo e empresas, Impostos de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) e tarifas dos permissionários.
Para realizar o parcelamento, o contribuinte deverá se cadastrar no Portal de Serviços do Contribuinte e-Sefin, também disponível no site. Ao acessar o sistema com CPF e senha, o link para consulta e realização de parcelamentos estará disponível. Basta escolher os débitos, a quantidade de prestações do parcelamento, que pode ser até 60 vezes, confirmar e emitir o boleto para pagamento.
Para o coordenador de Administração Tributária, Ney Lopes, a digitalização do serviço é mais um avanço na comodidade e segurança para o contribuinte. “Antes, para parcelar um débito, o contribuinte deveria se deslocar até a Sefin para negociar essa dívida. Agora, de forma on-line, ele pode fazer isso com mais velocidade e praticidade”. afirmou o coordenador, reforçando que o procedimento é mais seguro, inclusive neste período de pandemia.
Caso o contribuinte necessite de algum apoio relacionado ao serviço de parcelamento ou qualquer outro oferecido pelo órgão, poderá procurar o canal Fale com a Sefin no site da secretaria. O tempo máximo de resposta é de até 48 horas.
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