Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
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Com a intenção de controlar o fluxo de trânsito e assegurar a tranquilidade dos usuários das estradas estaduais do Ceará, a Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), dará início à “Operação Semana Santa 2021”. No período de 1º a 4 de abril, as fiscalizações serão intensificadas e as ações ostensivas serão ampliadas nas malhas estaduais com o objetivo geral de oferecer maior segurança à população.
A operação inicia às 17 horas desta quinta-feira (1º) e se estende até as 20 horas do domingo (4). Serão ações ostensivas e preventivas de trânsito, nos principais trechos estaduais do Ceará, por meio de fiscalizações em blitzen, barreiras, postos fixos e patrulha em motocicletas e viaturas. Ações voltadas ao combate da alcoolemia no trânsito, excesso de velocidade, ultrapassagens proibidas e uso do cinto de segurança e capacete para motociclistas receberão atenção especial.
“Daremos prioridade aos trechos onde são mais propícios a acidentes, tudo com base no levantamento de acidentalidade. A intenção é reduzir, ao máximo, o número de acidentes e, com isso, garantir que mais vidas sejam salvas”, explica o comandante do BPRE, tenente-coronel Alexandre Holanda.
Coronavírus
Conforme o decreto estadual vigente, com as ações de combate à propagação do coronavírus, até o dia 4 de abril, a população cearense permanece em isolamento social rígido, devendo sair somente em casos justificados. Dessa forma, o BPRE também atuará no sentido de conscientizar motoristas e passageiros sobre as ações preventivas e a importância de ficar em casa, impedindo a proliferação da Covid-19.
“Além da fiscalização com busca pessoal e vistoria em veículo, serão cobradas as ações de combate à propagação do coronavírus, como o uso obrigatório da máscara de proteção individual e comprovante de deslocamento justificado, dentre outras ações”, explica o tenente-coronel Holanda.
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