Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
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Com a intenção de controlar o fluxo de trânsito e assegurar a tranquilidade dos usuários das estradas estaduais do Ceará, a Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), dará início à “Operação Semana Santa 2021”. No período de 1º a 4 de abril, as fiscalizações serão intensificadas e as ações ostensivas serão ampliadas nas malhas estaduais com o objetivo geral de oferecer maior segurança à população.
A operação inicia às 17 horas desta quinta-feira (1º) e se estende até as 20 horas do domingo (4). Serão ações ostensivas e preventivas de trânsito, nos principais trechos estaduais do Ceará, por meio de fiscalizações em blitzen, barreiras, postos fixos e patrulha em motocicletas e viaturas. Ações voltadas ao combate da alcoolemia no trânsito, excesso de velocidade, ultrapassagens proibidas e uso do cinto de segurança e capacete para motociclistas receberão atenção especial.
“Daremos prioridade aos trechos onde são mais propícios a acidentes, tudo com base no levantamento de acidentalidade. A intenção é reduzir, ao máximo, o número de acidentes e, com isso, garantir que mais vidas sejam salvas”, explica o comandante do BPRE, tenente-coronel Alexandre Holanda.
Coronavírus
Conforme o decreto estadual vigente, com as ações de combate à propagação do coronavírus, até o dia 4 de abril, a população cearense permanece em isolamento social rígido, devendo sair somente em casos justificados. Dessa forma, o BPRE também atuará no sentido de conscientizar motoristas e passageiros sobre as ações preventivas e a importância de ficar em casa, impedindo a proliferação da Covid-19.
“Além da fiscalização com busca pessoal e vistoria em veículo, serão cobradas as ações de combate à propagação do coronavírus, como o uso obrigatório da máscara de proteção individual e comprovante de deslocamento justificado, dentre outras ações”, explica o tenente-coronel Holanda.
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