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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

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Polícia prende homem por lesão corporal ao filho de um ano e cometimento de crime ambiental em Miraíma-CE

 Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do 11º Batalhão Policial Militar (11º BPM), prendeu na tarde desta sexta-feira, 12, Francisco Welisson Silva Sousa (25) após denúncia de ter espancado seu filho de um ano com um pedaço de madeira. Na ação, os policiais militares apreenderam ainda pássaros silvestres criados em gaiola pelo suspeito.

Por volta das 11h de ontem, equipe do 11º BPM recebeu denúncia de uma mulher informando que seu primo havia agredido o próprio filho de um ano de idade com pedaço de madeira. Os policiais militares acionaram equipe do Conselho Tutelar para acompanhar a ocorrência. Chegando ao local, foi constatada a agressão ao menor. A composição apreendeu ainda pássaros silvestres criados em gaiola pelo suspeito, configurando crime ambiental.

O suspeito foi conduzido para a delegacia onde foi autuado no artigo 129 do Código Penal e artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais. Welisson tem passagem pela polícia por furto, ameaça e tráfico de drogas.

Assessoria de Comunicação da PMCE

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