Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Prefeito concede entrevista, fala da situação epidemiológica em Juazeiro e de medidas para conter avanço da Covid-19
O prefeito Glêdson Bezerra concedeu entrevista, na noite dessa terça-feira, 9, logo após encontro com outros 25 chefes de Executivos municipais do Cariri. Na ocasião, destacou que a situação epidemiológica no município é crítica, exigindo medidas mais restritivas de combate à Covid-19. No momento, como frisou, descarta o lockdown para evitar prejuízos maiores à população mas que estará atento à preservação da vida de todos os juazeirenses.
Quanto às medidas mais restritivas, Glêdson Bezerra deu ênfase àquelas ligadas aos transportes, serviços bancários e públicos, bem como a extensão do horário de funcionamento do comércio, evitando aglomerações. Citou, ainda, a implementação de uma fiscalização rigorosa quanto à realização de festas, inclusive com punições para os que desobedeceram a determinação.
"Estaremos atentos aos dados epidemiológicos da Covid-19 em Juazeiro e, se houver necessidade, decretaremos o lockdown", disse o prefeito, acrescentando que há grande preocupação com a falta de UTIs. "No pico anterior, o Cariri possuía 101 leitos de UTIs; hoje são apenas 35", advertiu, defendendo a volta desses leitos, com urgência, por parte do Governo do Estado.
O prefeito juazeirense informou que nova reunião está agendada para a próxima sexta-feira, 12, e que, até lá, serão definidas as novas medidas de controle da doença, por meio de decreto a ser editado por cada município. Segundo ele, a busca é por um entendimento geral, que não exija a decretação de novo lockdown, situação extrema que traz prejuízos para a população, "que grita em defesa do seu emprego, principalmente agora, sem o auxílio governamental", conclui Glêdson Bezerra.
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