Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Prefeitura de Fortaleza publica decreto que estabelece Política de Isolamento Social Rígido para enfrentamento da Covid-19
A Prefeitura de Fortaleza publicou o Decreto Municipal N° 14.941. O documento, disponível no Suplemento do Diário Oficial do Município (DOM) de 04 de março de 2021, determina, de 5 a 18 de março de 2021, o isolamento social rígido para o controle da Covid-19 na Capital. Diante dos dados epidemiológicos e assistenciais vigentes, marcados pelo aumento do número de casos e de internações em virtude do novo coronavírus, apenas atividades essenciais terão permissão para funcionar.
Acesse a edição do DOM que traz o Decreto Nº 14.941
O anúncio das medidas foi feito pelo prefeito José Sarto e pelo governado Camilo Santana, na noite de quarta-feira (03/03).
Conforme Camilo Santana, a decisão foi tomada após reuniões com especialistas na área da saúde, além de representantes da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), do Legislativo e do Judiciário do Estado e do segmento da economia local.
José Sarto enfatizou que, nos meses de janeiro e fevereiro, Fortaleza expandiu os leitos exclusivos para o coronavírus em unidades de saúde como o Frotinha de Messejana, o Hospital da Mulher e o Instituto Dr. José Frota, e que a quantidade já ultrapassa o que foi construído no pico anterior da pandemia.
“Lamentavelmente, os números têm crescido de uma forma muito grande. A relação de pacientes nas Unidades de Pronto Atendimento já ultrapassou o mês de maio do ano passado”, disse.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.