MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Jaguaribe e Polícia Militar intensifiquem fiscalização do trânsito para evitar acidentes 27 de agosto de 2026 3 min de leitura O Ministério Público do Ceará recomendou, nessa quarta-feira (26/08), que a Prefeitura de Jaguaribe e a Polícia Militar intensifiquem a fiscalização para prevenir e reprimir irregularidades e infrações de trânsito. A recomendação foi expedida após a 1ª Promotoria de Justiça da comarca receber reiteradas manifestações, além de dados e relatórios do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) sobre o aumento no número de acidentes no município, resultando em superlotação do Hospital Municipal e dos centros hospitalares regionais de referência. A recomendação prevê a adoção de medidas imediatas como prisão em flagrante por crimes de trânsito (especialmente na prática de “graus” e “rachas”); apreensão de menores de idade conduzindo veículos; repressão à circulação de carros e motos sem itens obrigatórios,...
Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais (MEI) deixarão de pagar as parcelas do Simples Nacional pelos próximos três meses, de abril a junho, anunciou há pouco o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. A medida foi decidida hoje (24) em reunião extraordinária do Comitê Gestor do Simples Nacional.
De julho a dezembro, os tributos que deixaram de ser recolhidos serão pagos em seis prestações. A medida, informou Tostes Neto, ajudará 5,5 milhões de micro e pequenas empresas e 11,8 milhões de MEI e envolverá a postergação do pagamento de R$ 27,8 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais.
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