Polícia Civil de Santa Catarina pediu a apreensão do passaporte do adolescente acusado da morte do cão Orelha, na Praia Brava, em Florianópolis. A solicitação foi feita à justiça. A Polícia Federal também foi comunicada sobre o pedido. O objetivo é impedir que o adolescente saia do país. Em nota, a Polícia Civil disse que o Ministério Público (MP) do estado se manifestou favorável ao pedido. “A instituição tem atuado de forma constante para que a denúncia dos envolvidos possa prosseguir para a justiça junto com as demais provas já obtidas nas investigações da morte do Cão Orelha”, diz a nota. Divergências A investigação em torno do caso enfrenta divergências entre a Polícia Civil e o MP. Ainda na sexta-feira (6), o MP informou que requisitará à Polícia Civil, nos próximos dias, diligências complementares nas investigações realizadas a partir da morte do cão Orelha. Segundo o MP, tanto a 10ª Promotoria de Justiça da capital, da área da Infância e Juventude, quanto a 2ª Promot...
Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais (MEI) deixarão de pagar as parcelas do Simples Nacional pelos próximos três meses, de abril a junho, anunciou há pouco o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. A medida foi decidida hoje (24) em reunião extraordinária do Comitê Gestor do Simples Nacional.
De julho a dezembro, os tributos que deixaram de ser recolhidos serão pagos em seis prestações. A medida, informou Tostes Neto, ajudará 5,5 milhões de micro e pequenas empresas e 11,8 milhões de MEI e envolverá a postergação do pagamento de R$ 27,8 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais.
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