Fundações privadas devem prestar contas ao MP do Ceará até 31 de agosto 30 de julho de 2026 2 min de leitura O Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), do Ministério Público do Ceará, informa que as Fundações Privadas têm até o dia 31 de agosto para apresentar ao MP a prestação de contas do ano-base 2025. O procedimento deve ser realizado na Promotoria de Justiça da comarca onde a fundação estiver instalada. Caso haja mais de uma sede, a prestação de contas deve ser feita em cada local pela Promotoria correspondente. No Ceará, a plataforma utilizada para a coleta de informações é o Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (Sicap), desenvolvido em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A versão atualizada está disponível no link: https://tinyurl.com/bdkukf67 e deve ser utilizada tanto para o último ano-base quanto para prestações normais ou retificadoras de anos anteriores. Após o preenchimento no Sicap, as fund...
O objetivo é ampliar o acesso ao público de serviços fins prestados pelo órgão
Tecnologia a serviço do desenvolvimento sustentável. Este é o conceito do SEMACE 100% DIGITAL, novo projeto da Superintendência Estadual do Meio Ambiente, que criou ferramentas para facilitar o acesso público de 60 serviços prestados pelo órgão.
O projeto consiste no desenvolvimento de ferramentas de tecnologia da informação e comunicação para tornar acessíveis e digitais todos os serviços da autarquia expostos na Carta de Serviços do Cidadão da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). A iniciativa contempla serviços prestados nas áreas finalísticas da autarquia tais como de fiscalização, monitoramento e licenciamento ambiental, além da gestão florestal.
Atualmente, 60 serviços estão disponíveis para consultores, empresas e sociedade. “As pessoas não vão precisar comparecer à Semace para fazer uma solicitação. Hoje, todos podem ser solicitados de forma remota, seja através do site, sistema Natuur, aplicativo Semace Mobile, email ou Call Center”, informa o diretor da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Ditec), Tiago Bessa.
O gestor explica também que, “alguns serviços por sua natureza requerem uma atividade presencial, logo, são parcialmente digitais. É o caso do Programa de Combate à Fumaça Escura, por exemplo, que necessita fazer vistoria de veículos autuados em blitze feitas por nossos agentes de fiscalização. Contudo, o SEMACE 100% DIGITAL chega para a população numa era onde a tecnologia vem se consolidando como a maior aliada no trabalho, principalmente por estarmos atravessando uma pandemia”, conclui Bessa.
Confira aqui todos 60 serviços do SEMACE 100% DIGITAL. (arquivo anexado)
Acesse o link da Carta de Serviços do Cidadão: https://cartadeservicos.ce.
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