Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Em virtude das medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19, o atendimento ocorre de maneira remota
O Sine Municipal está disponibilizando 247 vagas de trabalho em Fortaleza, incluindo Pessoas com Deficiência (PcD). Estão abertas 45 vagas para profissionais de costura, 24 vagas para auxiliar de linha de produção, 20 vagas para operador de telemarketing, 10 vagas para promotor de vendas, 10 para vendedor atacadista, além de vagas para mecânico de manutenção de máquinas industriais (7), consultor de vendas (6), representante comercial (5), técnico de manutenção eletrônica (5), zelador de edifício (4), dentre outras ocupações. Vale ressaltar que todas estas oportunidades de emprego estão sujeitas a alterações e podem ser preenchidas a qualquer momento.
Atendimento remoto Sine
A Prefeitura de Fortaleza suspendeu as atividades presenciais nas unidades do Sine Municipal, em função das novas medidas de enfrentamento à Covid-19. No entanto, para auxiliar os trabalhadores que precisam solicitar o seguro-desemprego e buscar oportunidades de trabalho, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE), disponibiliza atendimento remoto pelo e-mail sinemunicipalfor@sde.
Por meio dos canais de atendimento é possível ter acesso a todas as informações necessárias sobre os benefícios ofertados pelo Sine Municipal, assim como prazos, documentações e formas de acesso aos serviços online. O trabalhador poderá conversar diretamente com um atendente, enviar documentação e realizar o cadastro do seguro-desemprego no sistema. Já o empregador pode contactar o Sine por meio do Whatsapp (85) 9.8970-3532 (não recebe ligações) ou pelo telefone (85) 3105-3712 para ofertar vagas de trabalho.
Atendimento remoto Sine
A Prefeitura de Fortaleza suspendeu as atividades presenciais nas unidades do Sine Municipal, em função das novas medidas de enfrentamento à Covid-19. No entanto, para auxiliar os trabalhadores que precisam solicitar o seguro-desemprego e buscar oportunidades de trabalho, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE), disponibiliza atendimento remoto pelo e-mail sinemunicipalfor@sde.
Por meio dos canais de atendimento é possível ter acesso a todas as informações necessárias sobre os benefícios ofertados pelo Sine Municipal, assim como prazos, documentações e formas de acesso aos serviços online. O trabalhador poderá conversar diretamente com um atendente, enviar documentação e realizar o cadastro do seguro-desemprego no sistema. Já o empregador pode contactar o Sine por meio do Whatsapp (85) 9.8970-3532 (não recebe ligações) ou pelo telefone (85) 3105-3712 para ofertar vagas de trabalho.
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