Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
Em virtude das medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19, o atendimento ocorre de maneira remota
O Sine Municipal está disponibilizando 295 vagas de trabalho em Fortaleza, incluindo Pessoas com Deficiência (PcD). Estão abertas 70 vagas para profissionais de costura, 31 vagas para vendedor, 20 vagas para auxiliar de manutenção, 20 para técnico de enfermagem, além de vagas para pedreiro (9), ajudante de carga e descarga de mercadoria (8), consultor de vendas (6), fisioterapeuta (6), mecânico de manutenção (6), torneiro mecânico (5), dentre outras ocupações. Vale ressaltar que todas estas oportunidades de emprego estão sujeitas a alterações e podem ser preenchidas a qualquer momento.
Atendimento remoto Sine
A Prefeitura de Fortaleza suspendeu as atividades presenciais nas unidades do Sine Municipal, em função das novas medidas de enfrentamento à Covid-19. No entanto, para auxiliar os trabalhadores que precisam solicitar o seguro-desemprego e buscar oportunidades de trabalho, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE) disponibiliza atendimento remoto pelo e-mail sinemunicipalfor@sde.
Por meio dos canais de atendimento é possível ter acesso a todas as informações necessárias sobre os benefícios ofertados pelo Sine Municipal, assim como prazos, documentações e formas de acesso aos serviços online. O trabalhador poderá conversar diretamente com um atendente, enviar documentação e realizar o cadastro do seguro-desemprego no sistema. Já o empregador pode contactar o Sine por meio do Whatsapp (85) 9.89703532 (não recebe ligações) ou pelo telefone (85) 3105-3712 para ofertar vagas de trabalho.
Atendimento remoto Sine
A Prefeitura de Fortaleza suspendeu as atividades presenciais nas unidades do Sine Municipal, em função das novas medidas de enfrentamento à Covid-19. No entanto, para auxiliar os trabalhadores que precisam solicitar o seguro-desemprego e buscar oportunidades de trabalho, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE) disponibiliza atendimento remoto pelo e-mail sinemunicipalfor@sde.
Por meio dos canais de atendimento é possível ter acesso a todas as informações necessárias sobre os benefícios ofertados pelo Sine Municipal, assim como prazos, documentações e formas de acesso aos serviços online. O trabalhador poderá conversar diretamente com um atendente, enviar documentação e realizar o cadastro do seguro-desemprego no sistema. Já o empregador pode contactar o Sine por meio do Whatsapp (85) 9.89703532 (não recebe ligações) ou pelo telefone (85) 3105-3712 para ofertar vagas de trabalho.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.